Continuidade do transporte público de São Miguel pode custar até 2,3 ME

O Governo Regional dos Açores garantiu a continuidade do serviço de transporte público de passageiros na ilha de São Miguel, apesar da fase de transição entre operadores, afastando o risco de interrupções no final de março.Em resposta a um requerimento apresentado pelo PS/Açores, o executivo regional esclarece que os atuais concessionários continuarão a assegurar o serviço até à entrada em funcionamento do novo operador, a empresa Vale do Ave, ou até ao fim do período transitório, que poderá durar até seis meses.Este período de transição teve início após o visto do Tribunal de Contas, emitido a 9 de abril de 2026, sendo considerado essencial para preparar a nova operação. Segundo o governo, tendo em conta que “os atuais operadores não aceitaram prorrogar a situação atual nos termos da prestação do serviço em vigor”, foi necessário adotar soluções temporárias ao abrigo do Código da Contratação Pública, para garantir a continuidade do serviço.  Os encargos financeiros associados aos procedimentos pré-contratuais incluem três medidas distintas: um ajuste direto no valor de 189 mil euros, com vigência entre 1 e 30 de abril de 2026; um concurso público internacional com preço base de 945 mil euros, para um período de quatro meses, podendo ser prorrogado por mais um mês; e ainda um novo ajuste direto com preço base de 1,194 milhões de euros, correspondente a um valor mensal de 199 mil euros, por um período máximo de seis meses. No total, as três medidas poderão representar um encargo total até 2,328 milhões de euros durante o período transitório.O executivo assegura que não houve qualquer incumprimento por parte do novo operador, sublinhando que os prazos legais e administrativos justificam o adiamento.Relativamente aos cerca de 120 motoristas afetados pela mudança, o Governo Regional afirma que os postos de trabalho estão salvaguardados. A legislação prevê que, em caso de mudança de operador, os trabalhadores transitem para a nova entidade, mantendo direitos como antiguidade, salário e condições contratuais.Durante o período transitório, o executivo garante ainda que serão mantidos os níveis de qualidade e regularidade do serviço, assegurando que os utentes não serão prejudicados.No plano mais amplo, o Governo destaca que está em curso uma reorganização do transporte rodoviário em toda a região, estando o processo na ilha Terceira em fase final de preparação, com o objetivo de modernizar o sistema de transportes, melhorar a cobertura e frequência dos serviços e promover uma mobilidade mais sustentável e eficiente nos Açores.