Contaminação dos solos persiste na Base das Lajes, confirma relatório do LNEC

A mais recente campanha de monitorização levada a cabo pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil revelou que continuam a ser removidos solos contaminados da Base das Lajes, de acordo com a resposta do Governo Regional dos Açores ao requerimento apresentado pela representação parlamentar do Bloco de Esquerda Açores, intitulado“Contaminação ambiental persistente na Base das Lajes, responsabilização dos Estados Unidos da América ao abrigo do acordo de cooperação e defesa, e nova evidência de exposição humana a metais pesados”.No documento, o executivo regional detalha o relatório do LNEC, datado de 2025 e que foi apresentado na Comissão Técnica e Comissão Bilateral Permanente, a 20 de março corrente. Nele, o LNEC informa que, no Main Gate, foram drenados e inertizados 1100 metros de pipelines inativos, com 600 metros de pipelines selados e 500 metros removidos. Foram ainda removidos cerca de 70 metros cúbicos de solos contaminados ao redor dos pipelines e extraídos cerca de 277 litros de hidrocarbonetos sobrenadantes em cinco piezómetro [n.d.r. um instrumento utilizado na engenharia geotécnica e geologia para medir a pressão da água em solos e rochas, bem como o nível dos lençóis freáticos].Foram inspecionados 61 piezómetros, dos quais 11 foram fechados por má construção “podendo constituir fonte de passagem de contaminantes”; 26 foram reparados; e foram construídos três novos no aquífero basal.No South Tank Farm, em 2025 não foram efetuadas intervenções, com o relatório a assinalar, porém, a remoção de dois grandes tanques de armazenamento e dos solos envolventes, em 2023. O LNECrecomendou a continuidade das operações de remoção de hidrocarbonetos líquidos acumulados no subsolo e a manutenção da monitorização ambiental, apesar de “os resultados obtidos na área intervencionada apresentarem valores inferiores aos níveis de referência para contaminação”. No Cinder Pit, das três zonas que compõem o local, foi na Zona 2 que as análises confirmaram, em 2024, a persistência de contaminação de solos por contaminantes orgânicos “acima dos valores de referência”. O que leva o LNEC a recomendar a “necessidade de promover ações destinadas à sua reabilitação”.A resposta ao requerimento também confirma que, entre 2020 e 2021, o Governo dos Estados Unidos da América não reconheceu o “impacto substancial para a segurança e saúde humana” da contaminação dos solos, razão pela qual não entendeu não se justificar qualquer intervenção.Uma posição que o Governo Regional dos Açores diz ter sido contra desde o primeiro momento, defendendo a necessidade de se manter as ações de monitorização, mitigação e reabilitação ambiental, postura defendida “de forma clara e persistente” quer na Comissão Técnica, quer na Comissão Bilateral Permanente, quer também junto do Governo da República.Os Estados Unidos reverteram a sua posição no final de 2022, atribuindo a resposta à atuação “perseverante” do Vice-presidente do governo açoriano.Os trabalhos de descontaminação e reabilitação ambiental foram retomadas, apesar  do Governo Regional  entender que não correspondem “plenamente às expectativas” do executivo. Ainda assim, foram efetuados avanços, ao serem reclassificados locais anteriormente identificados como contaminados.Sobre se o Governo Regional vai ter em linha de conta a tese de doutoramento e o artigo científico que detetaram metaispesados em concentraçõessuperiores em esqueletos de residentes da Praia da Vitória, o mesmo diz que acompanha a evolução da matéria científica nesta matéria, mas que as decisões e articulações entre os dois países deve continuar assente em “informação técnica e científica sólida, transparente e devidamente validada”.Questionado sobre se importa pedir aos Estados Unidos uma nova avaliação atualizada e independente, à luz da nova evidência científica, o Governo Regional não responde diretamente, afirmando apenas que “sempre que essa evidência justifique, o Governo Regional dos Açores continuará a defender a realização dos estudos e das avaliações científicas que se revelem necessários”.