Conta da Madeira de 2022 aprovada com abstenções do Chega, IL e PAN

“As contas regionais comprovam que, em 2022, a Madeira superou aquele que era o melhor PIB (Produto Interno Bruto) de sempre, ultrapassando o limiar dos seis mil milhões de euros – traduzindo um aumento de 14,2% em termos reais face ao ano anterior, ou seja, mais do dobro do apresentado pelo país”, disse o governante com a tutela das Finanças do executivo madeirense, Rogério Gouveia no último plenário da Assembleia Legislativa da Madeira antes das férias parlamentares.Destacando as influências da pandemia na economia regional, o responsável apontou que, em 2022, a região registou o “melhor PIB da história”, sendo responsável pelo aumento do Rendimento Disponível Bruto das famílias da Região.Também permitiu ao Governo Regional implementar uma menor fiscalidade para as famílias e as empresas da Região,” devolvendo, só este ano, mais de 170 milhões de euros às famílias e às empresas madeirenses e porto-santenses”, adiantou.O secretário regional das Finanças salientou que, também, que no final de junho deste ano “a taxa de investimento em curso ultrapassa os 70%, no que diz respeito ao bloco de investimentos do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) inicial”.Rogério Gouveia assegurou ainda que “todo o aumento de receita fiscal (10%) foi devolvido à população, num total de 360ME em 2022”, através de várias medidas implementadas, entre as quais, material de saúde, intervenção no preço dos combustíveis, meio aéreo de combate a incêndio, redução do preço dos passes sociais, apoio nas viagens aéreas dos estudantes, gás solidário e incentivo a veículos aéreos, enunciou.Por seu turno, Paulo Cafôfo, líder parlamentar do PS (o maior partido da oposição, que ocupa 11 lugares num hemiciclo composto por 47 deputados), sustentou que, “por trás dos recordes do PIB, esconde-se a pobreza”, enfatizando ser necessário alterar o atual quadro legal para não haver um desfasamento na discussão destes diplomas com “dois anos de atraso”.O socialista considerou que o Governo Regional (PSD) “soube ser empreiteiro” e promoveu muitas obras para fazer inaugurações, mas revela “falta de visão estratégica e de alocação de recursos” e não quer reduzir a carga fiscal.Quanto ao JPP, através do líder parlamentar Élvio Sousa, referiu que o Tribunal de Contas fez uma avaliação “globalmente positiva” da conta da região de 2022, mas “alertou”, entre outros aspetos, para “o endividamento público elevado, cumprimento das regras de equilíbrio orçamental, a execução lenta do PRR e concessão de subsídios sem critérios racionais”, criticando a “falta de transparência” do executivo madeirense.“Desvios orçamentais e falta de transparência são inaceitáveis”, observou também o deputado do Chega, Miguel Castro, exigindo uma “ação rigorosa e transparente” do Governo Regional para resolver os problemas na área da Saúde e da crise da falta de habitação. Para Miguel Castro, “a análise da conta de 2022 demonstra que há um caminho longo a percorrer”.Sara Madalena, do CDS-PP, recordou que devido à pandemia os anos entre 2020 e parte de 2022 foram “tempo perdido”, mas, complementou, a conta deste último ano “reflete uma recuperação e notável retoma económica” da Madeira.O deputado único da IL, Nuno Morna, argumentou que, apesar de a Madeira ter “o maior PIB de sempre”, “o crescimento não se traduz em benefícios reais para os madeirenses”, opinando ser “um escândalo o PIB ser tão alto” porque “a distribuição de rendimentos é deficitária”.A eleita do PAN, Mónica Freitas, destacou que a “clareza e transparência das contas públicas” é um compromisso e mencionou os problemas relacionados com as “variações entre o orçamento previsto e o executado”, além das preocupações com a gestão da dívida pública.“Não entramos em loucuras. Temos uma governação responsável e não queremos comprometer o futuro”, sublinhou, por seu turno, o deputado do PSD Brício Araújo, realçando que o Tribunal de Contas vincou a transparência do Governo Regional na conta de 2022.A Assembleia Legislativa da Madeira é composta por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, tendo a IL e o PAN um representante cada.