Consultora rejeita pressão do Governo dos Açores, mas admite contactos sobre Agendas Mobilizadoras

“Não tivemos qualquer tipo de pressão ou sugestão de inclusão de determinadas entidades na agenda. Tivemos uma reunião inicial a 01 de setembro, onde esteve presente o senhor secretário regional [das Finanças], depois tivemos várias reuniões de trabalho e no dia 24 [de setembro] fizemos a apresentação global da agenda e de quem eram os membros do consórcio”, avançou.Rui Gidro falava, em Ponta Delgada, numa audição de perto de três horas na comissão parlamentar de inquérito à operacionalização agendas mobilizadoras do PRR nos Açores do Parlamento açoriano.A Deloitte foi uma das consultoras que o Governo Regional contratou para prestar apoio técnico às empresas no âmbito do processo de candidaturas às agendas mobilizadoras, tendo ficado responsável pela agenda do mar, uma das três criadas nos Açores.Questionado pelo PS, Rui Gidro disse que o primeiro contacto com as empresas que poderiam vir a integrar um consórcio para apresentar candidaturas à agenda do mar ocorreu, numa reunião virtual, no dia 01 de setembro de 2021.O consultor disse que o convite às empresas para participar na reunião foi feito pela Câmara de Comércio de Ponta Delgada, mas que foi a tutela das Finanças quem enviou a lista à Deloitte.“Essa lista foi-nos facultada, salvo erro, pela secretaria regional como a lista de entidades que seriam convidadas. O convite terá sido facultado pela câmara de comércio”, adiantou.Quando à seleção final das empresas que apresentariam candidaturas aos fundos do PRR, Rui Gidro disse que a consultora se limitou a avaliar as “manifestações de interesse de investimentos” e a perceber se cumpriam ou não os critérios previstos no aviso.“Não havia aqui subjetividade quer da Deloitte, quer das câmaras de comércio, quer do Governo Regional. Foi tudo numa lógica muito estrita de aplicação dos critérios que estavam definidos”, frisou.Os Açores tinham uma verba disponível de 117 milhões de euros para as três agendas, mas só a agenda do mar ultrapassou esse valor numa fase inicial.“Fomos juntando todos os investimentos que nos foram chegando e que eram elegíveis e fomos somando e, no final, chegámos a um investimento de 130 milhões. Dava um valor substancialmente acima do que estava previsto”, revelou o consultor.Perante este cenário, segundo Rui Gidro, coube à tutela das Finanças decidir que fosse feito um corte de 40% em todos os projetos, reduzindo o valor global da agenda do mar para 80 milhões de euros.“Não nos competia a nós fazer esse corte. Nós estávamos a assessorar a submissão da candidatura que iria ser feita. E também não competiria às câmaras de comércio, que estiveram a facilitar esse processo. Teria de ser o Governo Regional a fazer essa sugestão às empresas de se fazer uma manifestação de interesse por um valor inferior. Quem faz a submissão são as entidades, que poderiam não estar de acordo, mas houve essa anuência”, adiantou.O consultor admitiu que partiu do gabinete da secretaria regional das Finanças uma “sugestão para fazer uma análise da elegibilidade” de um investimento de cerca de 1 milhão de euros por parte da Universidade dos Açores, mas ressalvou que o envolvimento de universidades era um dos requisitos do processo.Rui Gidro reconheceu ainda que se reuniu, individualmente, por videoconferência, com quatro entidades (Associação Regional de Conserveiras, Sociedade Corretora, Finançor e Mutualista), antes de uma reunião presencial com as restantes empresas.“Por serem entidades com maior dimensão, eram entidades que se devia começar a estabelecer contactos, para avaliar do interesse delas de submeterem uma manifestação de interesse e se tinham ou não investimentos em carteira”, explicou.Questionado pelo PS sobre quem enviou os contactos dessas quatro empresas, disse que "terá sido o Governo Regional”. O consultor garantiu que não foi a Deloitte que construiu o consórcio, juntando apenas as manifestações de interesses.Quanto à liderança do consórcio, disse que a consultora identificou a empresa pública Portos dos Açores, pelo “perfil da tipologia de investimentos” e pelo facto de estar “presente em todas as ilhas”, mas que a decisão final foi do Governo Regional.“Não nos compete a nós decidirmos quem seria o líder. Isso foi um assunto que nós falámos com a secretaria regional [das Finanças], que acredito que tenha depois falado com a secretaria regional do Mar e das Pescas”, revelou.A comissão de inquérito às agendas mobilizadoras foi aprovada por unanimidade no parlamento açoriano em outubro de 2021, depois de vários partidos terem questionado a gestão feita pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) às verbas previstas no PRR para o arquipélago ao abrigo daquele programa.Em causa estava uma verba inicial de 117 milhões de euros, financiada pelo PRR, destinada a projetos de inovação, turismo e agro-indústria, a que poderiam candidatar-se as empresas açorianas que apresentassem projetos em consórcio com outros grupos económicos.Na sequência de críticas ao processo, os consórcios criados nos Açores deixaram cair as propostas, em outubro, a pedido do presidente do Governo Regional, que disse ter a “garantia” do Governo da República de que a verba destinada à região não estava em causa.