Consórcio recusa responsabilidades pela não construção de barcos elétricos para os Açores

“Solicitámos à Atlânticoline que introduzisse no contrato uma cláusula que permitisse, em caso de derrapagem da data do início de construção, que o prazo de entrega dos navios fosse adaptado até que tivéssemos o visto prévio do Tribunal de Contas”, explicou o jurista do consórcio Alexandre Albuquerque durante uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Regional, realizada em Ponta Delgada.Segundo disse, uma das obrigações do consórcio era ter os navios prontos a operar até 31 de dezembro de 2025 mas, para cumprir esse prazo e não ser alvo de eventuais penalizações contratuais, o consórcio teria de iniciar os trabalhos de construção dos dois navios elétricos a 19 de agosto de 2024, altura em que o contrato não tinha sido ainda assinado por aguardar o visto do Tribunal de Contas.O jurista explicou que, “a determinada altura da negociação, a Atlânticoline aceita a introdução de uma cláusula que iria conformar esta preocupação do consórcio e chegou a enviá-la por correio eletrónico”.Contudo, na versão que a empresa açoriana colocou na plataforma para assinatura já não consta a cláusula que tinha sido negociada por ambas as partes, lamentou.Segundo Alexandre Albuquerque, num contrato que prevê penalizações ao construtor por incumprimento contratual, que podem ir até aos 5 milhões de euros, “seria impensável” assinar o acordo sem aquela cláusula de salvaguarda.“Nenhum administrador de nenhuma empresa poderia cometer a imprudência de entrar num contrato destes”, afirmou.A presidente do Conselho de Administração da Atlânticoline, Isabel Dutra, também ouvida pela comissão parlamentar, a pedido da bancada do PS, para esclarecer o que correu mal no concurso para a construção dos navios elétricos, escusou-se a fazer comentários sobre este processo, alegando que o assunto está a ser analisado por um gabinete jurídico.“No âmbito do anterior processo, não me vou pronunciar! Apenas referir que o gabinete jurídico que está a analisar o caso é um gabinete externo”, referiu a administradora, em resposta às perguntas feitas pelos deputados ao parlamento açoriano, que pretendiam saber por pormenores sobre este caso.Isabel Dutra já tinha explicado, numa entrevista realizada em outubro, que a Atlânticoline iria anular o concurso para a construção dos barcos elétricos, no valor de 25 milhões de euros, pelo facto de o consórcio se ter recusado a assinar o contrato.“Infelizmente, o concurso não teve o desfecho que nós estávamos a contar, tendo em conta que, já depois de termos adjudicado a proposta, o consórcio vencedor veio solicitar alterações, quer ao prazo de execução, quer às características técnicas dos navios, alterações essas que contrariavam o que estava definido no caderno de encargos”, justificou, na altura, a administradora.Por falta de entendimento entre ambas as partes, o processo vai agora para tribunal, o que obrigou a Atlânticoline a lançar um novo concurso público internacional.“A Atânticoline tudo fará para que este projeto seja concluído, que cumpra os prazos, e que, no segundo semestre de 2026, tenhamos os dois navios a operar na região”, sublinhou Isabel Dutra, durante a audição parlamentar.A empresa opera atualmente com cinco embarcações próprias: a lancha Ariel, com capacidade para 12 passageiros, os navios Cruzeiro das Ilhas e Cruzeiro do Canal, com capacidade para 191 passageiros cada, e os ferries Mestre Jaime Feijó e Gilberto Mariano, capazes de transportar, respetivamente, 333 passageiros/13 viaturas e 296 passageiros/10 viaturas.