Consórcio garante que “irá até às últimas instâncias” na privatização da Azores Airlines
Hoje 14:51
— Lusa/AO Online
“O Atlantic Connect Group não deixará que este procedimento seja encerrado sob uma narrativa artificial e irá até às últimas instâncias, nacionais e internacionais, para assegurar uma solução que dignifique Portugal, os Açores e os açorianos”, afirmou o consórcio em comunicado enviado à agência Lusa.O consórcio sustenta que “logo após a divulgação do relatório preliminar - e não por iniciativa do agrupamento -, o presidente do conselho de administração [da SATA] declarou concordar com o júri quanto à alegada inaceitabilidade da proposta” apresentada, e essa “posição foi tornada pública antes de concluída a fase de audiência dos interessados”.Para o Atlantic Connect Group, “quando o órgão chamado a decidir manifesta publicamente concordância com o sentido da exclusão antes de ponderadas as respostas apresentadas, a audiência prévia deixa de ter conteúdo efetivo”, classificando-a como “mero cumprimento de calendário administrativo”.Relativamente ao relatório final, o consórcio aponta que a reação do conselho de administração foi “praticamente imediata” após a sua entrega, assumindo publicamente “a posição a adotar num intervalo temporal que dificilmente se compadece com uma análise autónoma, ponderada e independente do documento”.Nestas circunstâncias, considera que a reunião do conselho de administração da SATA agendada para esta sexta-feira “dificilmente pode ser entendida como um verdadeiro momento de decisão”, surgindo antes como “a formalização de um desfecho previamente anunciado”.O agrupamento defende que “as formalidades legais não podem ser tratadas como rituais destinados apenas a conferir aparência de regularidade a uma decisão já formada”.“A sucessão dos factos levanta, igualmente, uma questão inevitável quanto à efetiva autonomia do júri do procedimento”, critica o consórcio, no comunicado.O Atlantic Connect Group sustenta que quando o posicionamento público do conselho de administração coincide, de imediato e sem reservas, com o teor do relatório preliminar e, no caso do relatório final, é assumido praticamente no momento da sua entrega, “é legítimo questionar se a avaliação foi verdadeiramente independente”.E acrescenta que “suscita sérias dúvidas quanto à verdadeira origem e autonomia do relatório”.O Atlantic Connect Group recorda que participou no processo de privatização ao longo dos últimos três anos “com sentido de responsabilidade" e respeitando as regras estabelecidas, mas alerta que “não aceitará” que um procedimento “desta relevância seja conduzido de modo a esvaziar de substância as garantias dos concorrentes”.Segundo o agrupamento, a atual condução do processo indica que o conselho de administração “está a empurrar” o processo de privatização para “um imbróglio jurídico”, que “apenas contribui para travar o processo, prolongando a situação de fragilidade financeira da SATA”.O Atlantic Connect Group assegura que “não deixará que este procedimento seja encerrado sob uma narrativa artificial”.O consórcio apresentou a 24 de novembro de 2025 uma proposta de 17 milhões de euros por 85% do capital social da Azores Airlines, do grupo SATA, que foi chumbada pelo júri do concurso, tendo o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) solicitado a prorrogação do prazo para a privatização da companhia até 31 de dezembro de 2026, que foi aceite pela Comissão Europeia.Na segunda-feira, o consórcio solicitou esclarecimentos à Comissão Europeia, na sequência do parecer negativo do júri à proposta de aquisição da Azores Airlines, defendendo que Bruxelas deve esclarecer que objetivos e critérios estão em causa no processo.Em janeiro, o júri da privatização da Azores Airlines propôs a rejeição da proposta do Atlantic Connect Group, a única admitida no concurso, por entender que não “salvaguarda os interesses” da SATA e da região, segundo uma nota de imprensa então divulgada.