Consórcio ameaça ação legal contra cancelamento da privatização da Azores Airlines

“O consórcio Newtour/MS Aviation tomou hoje conhecimento, através da comunicação social, da decisão tomada pelo Governo Regional dos Açores de não dar seguimento ao processo de privatização da Azores Airlines devido a uma alegada alteração significativa das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia aérea”, começa por dizer, na nota.A entidade realçou que ao longo do processo, “esteve sempre empenhado no sucesso da operação” e que se manteve “em silêncio a bem da independência, transparência e, sobretudo, em respeito institucional por todos os intervenientes”, nomeadamente “pela SATA Internacional e pelos seus trabalhadores”.No entanto, referiu, face a esta decisão, “o silêncio deixa de fazer sentido”.“A Newtour/MS Aviation não concorda com a decisão do Governo Regional dos Açores de não dar seguimento ao processo de privatização da Azores Airlines”, destacou, assegurando que “desconhece formalmente os fundamentos que estão na origem desta decisão”.O consórcio considera que “a razão apresentada não tem fundamento, designadamente porque a fase de negociação prevista nas regras do concurso poderia acomodar uma eventual alteração das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia aérea”.“A Newtour/MS Aviation encara com estranheza que lhe tenha sido negado o acesso a vários documentos do concurso, designadamente ao relatório final elaborado pelo júri, já que o solicitou por diversas vezes e através dos canais próprios”, indicando que “conhece apenas o que foi divulgado pela comunicação social”.Por isso, “o consórcio vai analisar os fundamentos que venham a ser apresentados pelo Governo Regional dos Açores e recorrer a todos os mecanismos legais que estiverem ao seu alcance”, adiantando que “tudo fará para defender, por um lado, o futuro da SATA Internacional – Azores Airlines e dos seus trabalhadores e, por outro, a posição dos membros do consórcio cuja credibilidade e reputação foram colocadas em causa no decorrer do concurso”.O Governo dos Açores cancelou o concurso de privatização da Azores Airlines e vai lançar um novo, alegando que a companhia estava avaliada em seis milhões de euros no início do processo e vale agora 20 milhões."[O Conselho de Governo] deliberou não dar seguimento ao processo de privatização da Azores Airlines devido à alteração significativa das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia. Fica assim cancelado o atual processo de privatização da Azores Airlines", anunciou hoje o vice-presidente do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), Artur Lima.No início de abril, o júri do concurso público da privatização da Azores Airlines entregou o relatório final e manteve a decisão de aceitar apenas um concorrente, mas admitiu reservas quanto à capacidade do consórcio Newtour/MS Aviation em assegurar a viabilidade da companhia.Também o Conselho de Administração do grupo SATA, liderado por Teresa Gonçalves, que, entretanto, se demitiu, manifestou "reservas sobre o consórcio Newtour/MS Aviation e sobre as limitações do concorrente" no parecer enviado ao Governo Regional.