Consórcio acusa júri da privatização da Azores Airlines de “alterar critérios”

Em comunicado, o agrupamento diz continuar “sem conhecer oficialmente as razões da recusa da sua proposta” e revela ter tido conhecimento pela comunicação social de que o júri propôs a rejeição “com base no facto de o pagamento do preço não ser integralmente efetuado no momento da transmissão das ações”.O consórcio adianta que na proposta inicial estava previsto o “pagamento integral a pronto”, mas essa condição “mereceu uma classificação de apenas 25 pontos em 100 possíveis” na avaliação do júri, liderado pelo economista Augusto Mateus.O Atlantic Connect Group insiste que inicialmente o “pagamento imediato não foi considerado relevante na avaliação” e acusa o júri de “alterar critérios para justificar a exclusão” da proposta.“O que não se compreende agora é o seguinte: quando o pagamento era a pronto, o critério era desvalorizado; quando o pagamento era dilatado no tempo, o critério foi forte o bastante para ditar a exclusão da proposta", criticam.A 28 de janeiro, o júri da privatização da Azores Airlines anunciou que iria propor a rejeição da proposta do consórcio, por entender que não “salvaguarda os interesses” da SATA e da região.O agrupamento insiste que o preço apresentado pela companhia foi “triplicado ao longo do processo” e questiona que “estrutura de pagamento poderia respeitar um princípio mínimo de racionalidade económica” face ao aumento “significativo” da proposta.“Com as contas da companhia a afundar e com o processo de privatização a correr, o acionista decidiu impor um valor aproximadamente três vezes superior ao que estava inicialmente em discussão. Para ser claro, a proposta inicial do agrupamento foi de cinco milhões de euros, tendo subido posteriormente para os 17 milhões de euros”, lê-se no comunicado.O Atlantic Connect Group salienta que as regras do processo estão “bem explícitas” no caderno de encargos e destaca que “pagar a pronto ou de forma faseada era uma opção legítima do concorrente”.“A reinterpretação ‘a posteriori’ desses critérios levanta questões que ultrapassam o próprio concurso e não podem ser ignoradas no quadro institucional em que o processo está inserido. Não cabe ao júri substituir-se às regras para decidir qual o modelo que prefere”, acrescentam.O consórcio coloca em causa a possibilidade de alguma proposta sua ser aceite pelo júri naquelas circunstâncias. “Se as regras podem ser reinterpretadas depois de conhecidas as propostas, então o problema deixa de ser a proposta apresentada e é legítimo que o Atlatic Connect Group questione se alguma proposta sua poderia, na verdade, ser considerada aceitável”, acrescenta.O empresário Carlos Tavares, que integra o Atlantic Connect Group, confirma, em entrevista ao jornal Eco, que o consórcio vai levar o processo de privatização da Azores Airlines aos “tribunais portugueses e estrangeiros”.Na terça-feira, ao Negócios, o presidente da SATA adiantou que, após a recusa da proposta do consórcio, a privatização da Azores Airlines vai passar pelo modelo de venda direta.Na sexta-feira, a administração da SATA, numa posição à Lusa, anunciou que vai propor ao Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) que o processo de privatização da Azores Airlines “seja encerrado sem adjudicação”, decisão que vai agora passar pelo Conselho do Governo.Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).