Conselho Geral diz que faltaram respostas do Conselho Diretivo e das tutelas

Tiveram solução em 2018 “questões importantes sobre as quais foram emitidos pareceres: regularização da situação dos beneficiários das Regiões Autónomas, revisão das tabelas do regime convencionado (1.ª parte), custos dos medicamentos comprados nas farmácias e juntas médicas”, lê-se no relatório de atividades deste órgão.Porém, permaneceram pendentes “questões muito importantes como o alargamento, a revisão global das tabelas em regime convencionado e em regime livre, a celebração de novas convenções, a regularização das relações financeiras com o Estado e o fim das discriminações no Serviço Nacional de Saúde”.O CGS referiu que a atividade da ADSE foi “fortemente afetada” pela falta de recursos humanos, “ainda mais sensível” com a regularização da situação dos Açores e da Madeira.Em 2017, a ADSE tinha 198 funcionários mas, no ano seguinte, este número caiu para 184.Paralelamente, no período em causa, houve movimentação de entradas e saídas que afetaram mais de 30 trabalhadores.“Na proposta de Orçamento da ADSE para 2019 previa-se o reforço de meios humanos em 17 técnicos superiores e 30 assistentes técnicos […]. O reforço de meios humanos, apesar de discutido com o Governo, não veio a ser incluído na proposta de lei do OE [Orçamento do Estado] para 2019”, lamentou o conselho presidido por João Proença.Por sua vez, no que se refere à revisão das tabelas, o CGS da ADSE disse que o Conselho Diretivo deste subsistema de saúde para os trabalhadores da administração pública se comprometeu com a entrada em vigor das tabelas de regime livre, em junho, porém “veio a adiar sistematicamente tal decisão”.Adicionalmente, o Conselho Diretivo propôs-se, em 2018, a avançar com uma rede de acordos preferenciais, no âmbito da celebração de convenções, mas a mesma não teve seguimento.“O CGS vê com preocupação a atual imobilidade na celebração de convenções, não tendo sido celebrada nenhuma nova convenção em 2018. O número de convenções existentes é muito reduzido (1.598) face à dimensão da ADSE, existindo pedidos sem reposta para celebração de novas convenções em número superior às convenções existentes”, referiu.O CGS notou ainda que se encontra registada nas contas da ADSE uma dívida cautelar do Estado de 184 milhões de euros, “que tem a ver com as relações com o Serviço Nacional de Saúde e com o reembolso relativo aos isentos e às juntas médicas”.No seu relatório de atividades, o CGS apontou também “faltas de resposta” do Conselho Diretivo da ADSE e das respetivas tutelas.Em 2018, o Conselho Diretivo passou a ser presidido por Sofia Portela, uma mudança que provocou “naturais dificuldades, mas também atrasos e mudança no relacionamento entre os órgãos”.As propostas apresentadas ao CGS para parecer “limitaram-se ao Orçamento para 2019 e ao Plano Plurianual 2018-2020”, sobre os quais foram emitidas três posições.“O CGS passou a ter dificuldade no acesso à informação”, afirmou este órgão, reiterando a necessidade de um bom relacionamento com o Conselho Diretivo.A ADSE está sujeita à tutela dos ministérios das Finanças e da Saúde, mantendo especial contacto com este último.No seu relatório de atividades, o CGS notou que as relações com o antigo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, “foram sempre de grande abertura” e que estas tiveram continuidade com a atual ministra, Marta Temido, embora não tenha ocorrido nenhuma reunião formal no ano em causa.O Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, que iniciou funções em outubro de 2017, é constituído por nove representantes dos beneficiários, seis do Governo e dois das autarquias.Este é um órgão de caráter consultivo que se dedica ao acompanhamento e controlo, “num quadro de gestão participada”, com o Conselho Diretivo da ADSE.