Conselho Económico e Social dos Açores reúne em plenário
6 de jul. de 2022, 10:20
— Paula Gouveia
Foi convocada para o próximo dia 14 de julho, pelas 10h00, a terceira
reunião ordinária do Plenário do Conselho Económico e Social dos Açores
(CESA).Nesta reunião, a realizar em Ponta Delgada, estará em análise
o pronunciamento do CESA sobre a aplicação regional dos fundos
comunitários no âmbito do período de programação 2014-2020, bem como
quatro iniciativas legislativas em apreciação na Assembleia Legislativa
da Região Autónoma dos Açores, e sobre as quais foi solicitado parecer
ao CESA.Entre as referidas iniciativas legislativas estão o Projeto
de Resolução n.º 116/XII – “Criação de condições para implementação de
tarifário tendencialmente único para transportes coletivos”; assim como o
Projeto de Resolução n.º 120/XII – “Recomenda ao Governo Regional a
intervenção na República pelo fim da burocracia no Subsídio Social de
Mobilidade nos Açores”. Da lista constam ainda a Anteproposta de Lei n.º
11/XII – “Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição do
Subsídio Social de Mobilidade atribuído a residentes nas Regiões
Autónomas”; e a Anteproposta de Lei n.º 12/XII – “Estabelece a
uniformização e descentralização do Subsídio Social de Mobilidade das
Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”).De acordo com nota de
imprensa, o Plenário irá, ainda, debater o impacto da inflação na
economia e nas famílias, e fazer um ponto de situação relativamente às
recomendações e propostas apresentadas pelo CESA no exercício das suas
competências, bem como sobre outras informações sobre a execução do
Programa de Atividades do Conselho Económico e Social dos Açores - CESA
no primeiro semestre de 2022.