Conselho de Segurança Privada reúne-se hoje para discutir setor e novas medidas
10 de nov. de 2017, 09:07
— Lusa/AO Online
Na reunião, que
vai decorrer a partir das 17:00 no Ministério da Administração Interna
(MAI), vai ser também apresentado o relatório anual de segurança privada
de 2016.A
reunião do Conselho de Segurança Privada foi convocada na semana passada
pelo ministro da Administração Interna, depois da divulgação das
imagens que mostravam seguranças a agredir dois jovens junto às
instalações da discoteca Urban Beach, em Lisboa.Na
terça-feira, durante a audição parlamentar de discussão na
especialidade do Orçamento do Estado para 2018, Eduardo Cabrita disse
que é necessário “introduzir rapidamente alterações estruturais” nos
regimes da atividade de segurança privada e da videovigilância.Na
ocasião, o ministro prometeu que “na próxima audição regular” na
Assembleia da República vai apresentar soluções quanto a uma “reforma do
regime do exercício da atividade de segurança privada", tendo convocado
o Conselho de Segurança Privada para “discutir medidas”.Integram
o Conselho de Segurança Privada - um órgão de consulta do ministro da
Administração Interna - os diretores nacional da PSP, SEF e PJ, a
inspetora-geral da IGAI, o comandante-geral da GNR, a secretária-geral
do Sistema de Segurança Interna, o secretário-geral do MAI,
representantes das associações das empresas de segurança (Associação de
Empresas de Segurança e Associação Nacional de Empresas de Segurança) e
das associações de profissionais (Sindicato dos Trabalhadores dos
Serviços de Portaria e Vigilância, Domésticas e Atividades Diversas e
Sindicato dos Trabalhadores Técnicos de Serviços).Segundo
o MAI, foram ainda convidados para a reunião representantes da
Associação Portuguesa de Centros Comerciais, da Associação Portuguesa de
Segurança, da Associação de Diretores de Segurança de Portugal, da
Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, da
Associação Portuguesa de Bancos, do Banco de Portugal e da Imprensa
Nacional Casa da Moeda.Depois
da divulgação do vídeo, o MAI ordenou o encerramento da discoteca por
seis meses, justificando a decisão não só com o episódio da madrugada de
01 de novembro, mas também com 38 queixas sobre a Urban Beach
apresentadas à PSP desde o início do ano, por alegadas práticas
violentas ou atos de natureza discriminatória ou racista". Dois
dos seguranças envolvidos nas agressões aos jovens junto às instalações
da discoteca ficaram em prisão preventiva e hoje as duas vítimas vão
apresentar queixa-crime ao Ministério Público.O
Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2016, divulgado a 31 de
março, alertava para existência de grupos violentos e organizados
infiltrados na atividade de segurança privada, sobretudo naquela que é
desenvolvida no contexto de diversão noturna.