Conselho de Opinião recomenda que futuro Governo dê prioridade à revisão do contrato da RTP

Estas são duas das cinco recomendações feitas pelo Conselho de Opinião (CO) no relatório de cumprimento das obrigações de Serviço Público de Rádio e Televisão e Projeto Estratégico de 2018, datado de 12 de julho, a que a Lusa teve acesso.O órgão recomenda que o futuro Governo "dê prioridade à revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e de Televisão e à respetiva consulta pública prévia", bem como "se aposte numa RTP mais distintiva e digital, capaz de melhor responder aos desafios da atual mudança do paradigma tecnológico e de consumo audiovisual, sobretudo junto dos públicos mais jovens".Além disso, o CO da RTP defende que "sejam desenvolvidos instrumentos de avaliação, qualitativa e quantitativa, incluindo os de autoavaliação, que permitam acompanhar de forma sistemática o desenvolvimento e o cumprimento das metas e diversas obrigações de serviço público de rádio e televisão".A necessidade de se definir "um novo modelo de atuação e funcionamento dos Centros Regionais dos Açores e da Madeira, aprofundando, designadamente, a informação de proximidade e a sua programação própria" e de um "plano de investimentos tecnológicos de emergência, devidamente autorizado pelas tutelas dos ministérios das Finanças e da Cultura, que permita ultrapassar a atual situação de obsolescência tecnológica", são outras das recomendações.O CO considera ainda "absolutamente necessário que o próximo Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e Televisão (CCSPRT), além das obrigações elencadas, aponte e defina metas e objetivos, indicadores de eficiência, objetivos de excelência e se exija a demonstração do seu efetivo cumprimento", lê-se no parecer.No que respeita à informação televisiva, o CO aponta "as horas e horas de difusão de informação produzidas pela Euronews e emitidas, principalmente, na RTP3, e reemitidas, por arrasto, nos serviços de programas regionais dos Açores e da Madeira".Para o órgão presidido por Manuel Coelho da Silva, "não está em causa o contrato formalizado entre a RTP, SA, e a Euronews para a cedência ou fornecimento de espaços noticiosos", mas antes se "fará a emissão dessas horas e horas de informação noticiosa em direto a melhor forma de cumprimento das obrigações de serviço público, estando assim ao abrigo do CCSPRT, e são ou não efetuados os acompanhamentos avaliativos destes diretos informatativos de produção externa".O CO sublinha que, "em época de crescente desinformação, importa que se reflita, em próxima revisão" do contrato, "sobre se é este o modelo de oferta de programação de serviço público que se pretende implementar e desenvolver, quer para o serviço de programas nacional noticioso, se também para os serviços de programas de televisão regionais".