Conselho de Ministros aprova majoração de apoios a ex-trabalhadores da Cofaco

O diploma “duplica os períodos de concessão das prestações de desemprego destes trabalhadores (no máximo até 31 de dezembro de 2023, caso não cessem antes)”, para além de majorar, em 20%, os montantes do subsídio de desemprego, do subsídio social de desemprego e do Rendimento Social de Inserção (RSI), explicou à Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.Quanto aos montantes do abono de família para crianças e jovens e do abono de família pré-natal, são majorados em 25%, indicou o Ministério do Trabalho.Por outro lado, “a Segurança Social local vai proceder ao recálculo das prestações, de forma automática, produzindo as majorações efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021 (e cessando igualmente a 31 de dezembro de 2023)”.A mesma fonte esclareceu que são abrangidos pelo decreto regulamentar os ex-trabalhadores alvo de despedimento que sejam titulares de subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, abono de família para crianças e jovens, abono de família pré-natal ou rendimento social de inserção (RSI) e que residam nos Açores. “Para beneficiarem das medidas previstas neste diploma, os ex-trabalhadores têm que cumprir dois requisitos: ser titulares das prestações referidas e serem residentes na Região Autónoma dos Açores, em ambos os casos, a 11 de novembro de 2020”, detalhou.De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, foi hoje aprovado “o decreto regulamentar que estabelece um regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais aos ex-trabalhadores” da COFACO – Indústria de Conservas, que foram objeto de despedimento coletivo decorrente do encerramento da fábrica da ilha do Pico, em janeiro de 2018.Os representantes dos ex-trabalhadores da Cofaco pediram em abril que fossem desbloqueados os apoios da República às cerca de 160 pessoas que trabalhavam naquela empresa na ilha do Pico.A delegação sindical, constituída pelo Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio, Escritórios, Hotelaria e Turismo (SITACEHT/Açores) e pela CGTP-IN, lembrou que a majoração de apoios aos ex-trabalhadores da Cofaco, aprovada pela Assembleia da República, nunca tinha sido regulamentada.Em maio de 2018, a conserveira Cofaco, dona do atum Bom Petisco, encerrou a fábrica da ilha do Pico, despedindo 162 trabalhadores, com o compromisso de abrir uma nova fábrica até janeiro de 2020, com capacidade inicial para 100 trabalhadores e a possibilidade de aumentar o efetivo até 250, mas, entretanto, a empresa desistiu de avançar com o projeto.Em setembro de 2020, foi aprovado na Assembleia da República um projeto de lei que previa a criação de um programa especial de apoio social para os ex-trabalhadores da Cofaco do Pico.