Conselho de Ilha do Pico dá parecer favorável ao Plano e Orçamento dos Açores

Em comunicado, o Conselho de Ilha do Pico refere que a deliberação foi aprovada por maioria, com 15 votos a favor, sete abstenções e um voto contra.“Sendo o sentido do parecer favorável, os conselheiros identificaram um conjunto de matérias consideradas essenciais para o desenvolvimento da ilha, relativamente às quais solicitam esclarecimentos adicionais e um reforço da atenção por parte do Governo Regional dos Açores”, lê-se.Segundo a nota, as preocupações apresentadas “decorreram das intervenções dos representantes dos três municípios do Pico [Madalena, Lajes do Pico e São Roque do Pico] e incidem em áreas estratégicas como as acessibilidades, a educação, a cultura, o abastecimento de água, a proteção da orla costeira, a saúde, as respostas sociais e o apoio às atividades económicas”.Entre as questões levantadas estão a dotação prevista para os caminhos rurais e florestais da ilha, considerando aquele órgão “importante esclarecer a forma como os 700 mil euros inscritos na anteproposta serão aplicados e se existirão mecanismos de candidatura que permitam potenciar o investimento disponível”.Foi também destacada a necessidade de o executivo açoriano “acelerar a intervenção" no Muro do Lajido, defendendo os conselheiros que o procedimento de empreitada seja lançado no início de 2027 para “garantir a realização dos trabalhos antes da época de maior afluência turística”.Na área da educação, o Conselho de Ilha solicita esclarecimentos sobre intervenções previstas na Escola Básica e Secundária Cardeal Costa Nunes e na Escola Básica e Secundária de São Roque do Pico, bem como sobre os montantes que serão destinados à respetiva reabilitação. O órgão demonstrou igualmente preocupação “com a ausência de referências específicas ao abastecimento de água, designadamente no que respeita à Lagoa do Paúl e a outras soluções que possam garantir uma resposta sustentável às necessidades futuras da população da ilha”.Ao nível das infraestruturas regionais, foram solicitados esclarecimentos sobre os investimentos previstos para a estrada regional entre Piedade e Lajes do Pico, para o Matadouro do Pico e para o projeto das casas de aprestos destinadas ao apoio à atividade piscatória no concelho das Lajes do Pico. O Conselho de Ilha chamou ainda a atenção, entre outros aspetos, para a necessidade do reforço das respostas sociais destinadas à população idosa e sobre investimentos previstos para o porto de São Roque do Pico.Os conselheiros consideram que os esclarecimentos solicitados e a ponderação das intervenções identificadas contribuirão para que o Plano Regional para 2027 “responda de forma mais eficaz às necessidades da ilha e das suas populações, reforçando a coesão territorial e o desenvolvimento sustentável do Pico”.A anteproposta de Plano dos Açores para 2027 prevê um investimento global de 1.057 milhões de euros, 650 ME de “responsabilidade direta” do Governo Regional.A discussão e votação do Plano e Orçamento dos Açores para 2027 vai acontecer em novembro na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, na ilha do Faial.