Conselho de Ilha do Pico aprova por maioria anteproposta de Orçamento dos Açores
29 de abr. de 2024, 14:50
— Lusa
Segundo
o presidente daquele órgão consultivo, Rui Matos, a anteproposta do
documento foi aprovada com 16 votos a favor e uma abstenção, “pela
inclusão de algumas obras importantes para o desenvolvimento
socioeconómico”.Os conselheiros também
deram o parecer positivo porque algumas obras relevantes estão já a
decorrer, como a construção da circular rodoviária à vila da Madalena, o
Plano de Intervenção da Santa Casa da Misericórdia das Lajes do Pico
(construção de creches e mais um lar de idosos) e a proteção da orla
costeira da baía de São Roque, referiu o responsável em declarações à
agência Lusa.No entanto, acrescentou, foi
feita uma recomendação ao Governo Regional “para outras obras de extrema
importância para a ilha” e para as quais “as verbas eram poucas ou não
estavam incluídas neste plano”.Entre
outros exemplos, Rui Matos referiu a recuperação e manutenção dos
caminhos rurais e florestais, o aproveitamento de água na lagoa do Paul,
a recuperação do porto das Ribeiras e outras empreitadas de proteção da
orla costeira.O Conselho de Ilha do Pico
também defende o reforço de verbas para a reabilitação do Centro de
Saúde de São Roque e para a construção do novo Centro de Saúde das Lajes
do Pico.A ampliação do aeroporto é “uma
preocupação já de longa data” e a presença de algas no porto da Madalena
é uma questão que “tem que ser resolvida urgentemente”, segundo o
responsável.A falta de habitação na ilha e
a “grande infestação de térmitas” nas freguesias de Calheta e Ribeiras
são outras situações que preocupam os conselheiros.O
Conselho de Ilha é um órgão consultivo do Governo Regional dos Açores
composto pelos presidentes das câmaras e assembleias municipais da ilha,
por quatro membros eleitos de cada assembleia municipal, por três
presidentes de junta de freguesia, um representante do Governo Regional
(sem direito a voto) e vários membros das organizações sociais,
ambientais, culturais e empresariais da ilha.É
a segunda vez que o executivo açoriano apresenta uma anteproposta de
Plano de Investimentos para 2024, depois de a anterior ter sido
rejeitada na Assembleia Legislativa, em novembro de 2023, com os votos
contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o
Presidente da República a convocar eleições antecipadas.