Conselho de Ilha de São Miguel dá parecer desfavorável condicionado ao Plano de 2027

O Conselho de Ilha de São Miguel deu parecer desfavorável condicionado ao Plano e Orçamento da Região para 2027, realçando que a ilha recebe 2739 euros de investimento por habitante, contra 4099 euros na média regional, e que nenhum dos 15 projetos do seu programa fica totalmente contemplado.“Por unanimidade, o Conselho votou desfavoravelmente esta proposta, porque há muitas situações em São Miguel, com prioridades críticas bem identificadas, em que as verbas alocadas ficam muito aquém da expectativa legítima dos micaelenses”, afirmou o presidente do Conselho de Ilha de São Miguel, Jorge Rita.Sobre o parecer às antepropostas de Plano e Orçamento da Região, “o primeiro Plano pós-PRR” é descrito como “muito pouco ambicioso” para São Miguel, com Jorge Rita a destacar uma redução superior a 30% nas verbas destinadas à ilha.Por outro lado, é realçado que “São Miguel recebe muito menos do que o seu peso” e, neste ponto, é destacado que a ilha recebe 2739 euros de investimento por habitante, contra 4099 euros na média regional.Segundo o parecer do Conselho de Ilha de São Miguel, foram analisados os 15 projetos contemplados no plano para 2027, sendo realçado que nenhum está integralmente contemplado: 10 estão parcialmente, 4 não têm ação nem dotação identificável e 1 é da competência da República.Entre as principais lacunas destacam-se a ausência de dotação para o Fundo de Desenvolvimento de Rotas e a falta de cronogramas claros para obras estruturantes, como a requalificação do Hospital do Divino Espírito Santo.“Não havia condições absolutamente nenhumas para darmos um parecer favorável. Deixamos o alerta do desfavorável condicionado. Esperamos que, na proposta final, grande parte desta situação seja melhorada. Se não for, obviamente que fica o registo do Conselho de Ilha de São Miguel”, frisa Jorge Rita.Para reverter a posição, o parecer do Conselho de Ilha de São Miguel revela que exige a integração de recomendações específicas sobre planeamento estratégico, transparência orçamental e cooperação governamental.“O Conselho de Ilha de São Miguel reconhece o contexto de menor disponibilidade financeira do primeiro Plano pós-PRR e regista os investimentos inscritos na educação, na saúde de proximidade, na rede viária e na orla costeira. Considera, porém, que a anteproposta não dá resposta suficiente às prioridades críticas da ilha nem à sua dimensão demográfica e económica”, conclui o parecer.Para o Conselho de Ilha, a alteração desta posição poderá acontecer se, na proposta a apresentar à Assembleia Legislativa, forem acolhidas cinco das nove recomendações apresentadas. Nomeadamente, a criação de uma ação própria no Plano 2027, dotada de verba para o primeiro procedimento de captação de rotas, dando prioridade às ligações anuais e ao reforço na época baixa; e a inscrição de uma programação plurianual (2027–2030) que reflita os marcos estabelecidos no Programa, tornando público o plano de financiamento negociado com o Estado e assegurando a eliminação das enfermarias mistas até junho de 2027. Assim como a garantia do arranque dos estudos e projetos necessários para capacitar a ilha a concorrer ao próximo Quadro Financeiro Plurianual, como o estudo operacional do porto de Ponta Delgada e o estudo estratégico do novo porto comercial; o modelo de transporte de mercadorias com Obrigações de Serviço Público (OSP); os projetos de execução das ligações viárias Lomba da Fazenda–Nordeste e Furnas–Povoação; e o estudo de procura para a ligação marítima entre São Miguel e Santa Maria. E ainda a inscrição formal do projeto de remodelação/construção da ES Domingos Rebelo, do plano de combate ao absentismo escolar e do Pacto para a Qualificação de São Miguel.A terminar, é solicitado que seja anexada ao Plano a programação plurianual referente aos projetos de prioridade 1 (críticos) e prioridade 2 (estratégicos), acompanhada da obrigação de reportar semestralmente ao Conselho de Ilha o grau de cumprimento dos marcos, eventuais desvios e os planos de recuperação.Refira-se que o Conselho de Ilha de São Miguel solicitou audições aos grupos parlamentares, agendadas para o dia 29 de outubro, com o objetivo de apresentar as questões e preocupações identificadas no âmbito da análise dos documentos e de defender os interesses de São Miguel.