No documento enviado ao Governo Regional é referido que, “apesar do valor que consta na anteproposta ser superior ao valor anunciado no ano transato, considera-se que os montantes maiores elencados correspondem a investimentos previstos para a ilha que já haviam sido incluídos na anteproposta para 2025 e que se referem a investimentos que já estão a ser executados”, como os circuitos logísticos terrestres, a construção do novo matadouro e do Centro Intergeracional de Santo Antão.

O Conselho de Ilha, presidido por Hélder Martins, pede ao executivo “máxima atenção” para o Centro de Processamento de Resíduos, “cuja verba descrita para investimento se encontra englobada na verba também alocada ao Centro de Processamento de Resíduos da Ilha Graciosa”, pois ambos foram atingidos por incêndios que destruíram as instalações e a sua capacidade de laboração.

“Importa esclarecer qual o valor imputado a cada ilha, uma vez que é claramente notório que o Centro de Processamento de Resíduos de São Jorge não cumpre as funções para as quais foi construído, constituindo atualmente um risco evidente a nível ambiental e de saúde pública”, aponta.

Os conselheiros também pedem atenção para as estruturas que servem a comunidade piscatória de São Jorge, nomeadamente à operacionalidade dos portos.

O Conselho de Ilha de São Jorge considera, ainda, necessário reiterar a inclusão de alguns projetos “pertinentes e imprescindíveis”, como o início dos trabalhos para a melhoria da operacionalidade da baía/porto da Calheta.

Pedem também o reforço de verba para manutenção, melhoramento e requalificação da rede viária regional (estradas regionais e caminhos agrícolas), para o projeto de ampliação do Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia da Calheta, a integração do centro de noite no Centro Intergeracional de Santo Antão e a criação de um parque de estacionamento de longa duração de apoio ao aeroporto de São Jorge.

Os conselheiros solicitam a inclusão no Plano e Orçamento para o próximo ano de “uma verba específica para prevenção, proteção e resposta a ocorrências de movimentos de vertentes, tais como o recentemente ocorrido no caminho de acesso à Fajã dos Cubres” e o reforço de verba para todas as secretarias regionais representadas na ilha, “uma vez que, de um modo geral, é notório um crescente desinvestimento nas mesmas, o que trará (…) consequências ao nível da qualidade e quantidade de serviços prestados”.

“Importa ainda salientar que a aprovação da anteproposta por maioria (…) demonstra um voto de confiança no Governo Regional dos Açores, na medida em que se entende [o Conselho de Ilha] que o solicitado se enquadra nas medidas previstas para o presente ano”, lê-se.

No documento é ainda referido que o facto de São Jorge ser, reiteradamente, uma das ilhas dos Açores com a taxa mais baixa de execução do Plano e Orçamento é situação “preocupante”, sendo pretensão do Conselho de Ilha que exista “um maior rigor por parte das entidades governativas de aumentar os níveis de execução dos projetos/ações previstos”.

A anteproposta de Plano dos Açores para 2026 atinge os 990,9 milhões de euros, mais 172 milhões face a 2025, prevendo-se um crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e um endividamento até 150 milhões de euros.

As previsões macroeconómicas do Governo Regional preveem um crescimento de 2% e de 1,7% do PIB da região em 2026 e 2027, respetivamente, além de uma taxa de inflação nos “limites da razoabilidade” de 2,1% no próximo ano.

O Plano e Orçamento dos Açores para 2026 vão ser discutidos e votados na Assembleia Regional em novembro.