Conselho de Ilha de São Jorge dá parecer favorável ao Plano dos Açores para 2024

“A aprovação da anteproposta por unanimidade deste Conselho de Ilha demonstra um voto de confiança no Governo Regional dos Açores, na medida em que se entende que o solicitado se enquadra nas medidas previstas para o próximo ano”, lê-se no parecer, a que a Lusa teve acesso, enviado ao secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.Para além de apelarem à inclusão de 18 projetos ou ações na anteproposta, que dizem terem sido acordadas na mais recente visita estatutária do executivo açoriano a São Jorge, os conselheiros pedem uma maior taxa de execução das medidas previstas para a ilha.“Não podemos ainda deixar de referir a necessidade urgente de aumentar os níveis de execução dos projetos/ações na ilha de São Jorge, bem como a reformulação do orçamento participativo no que respeita às ilhas com menor população e, consequentemente, com menor número de funcionários nos serviços, como é o caso do orçamento participativo a decorrer no âmbito da administração pública regional”, apontam.Entre os projetos que o órgão considera “pertinentes e imprescindíveis” estão a construção do novo bloco sul do Centro de Saúde das Velas, a “renovação e ampliação do Centro de Saúde da Calheta, com dotação de equipamento de TAC [tomografia computadorizada]”, a ampliação do Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia da Calheta e a construção do parque de combustíveis de São Jorge.Os conselheiros reivindicam ainda a criação de um novo parque de estacionamento de apoio ao Aeroporto de São Jorge, a requalificação da rede viária regional e a concretização do projeto da frente marítima entre a escola secundária da Calheta e o parque de campismo da Fajã Grande.Pedem também o reordenamento do porto comercial de São Jorge e da Baía João Câncio e outras obras em igrejas, museus, miradouros, sedes de juntas de freguesia e fajãs.O Conselho de Ilha é um órgão consultivo do Governo Regional dos Açores composto pelos presidentes das câmaras e assembleias municipais da ilha, por quatro membros eleitos por cada assembleia municipal, por três presidentes de junta de freguesia, um representante do Governo Regional (sem direito a voto) e vários membros das organizações sociais, ambientais, culturais e empresariais da ilha.A anteproposta de Plano de Investimentos do executivo açoriano para 2024, o último ano da legislatura, contempla uma verba de 733,7 milhões de euros, mais 90 milhões do que no corrente ano, um crescimento conseguido à custa do aumento de receitas fiscais e de transferências do Orçamento de Estado e da União Europeia.O Plano e o Orçamento da região para 2024 vão ser votados em novembro na Assembleia Legislativa dos Açores, sendo os primeiros documentos orçamentais a serem apreciados após a IL e o deputado independente terem denunciado os acordos escritos que sustentavam o Governo Regional.