Autor: LUSA/AO Online
“Tendo em consideração a melhoria da operacionalidade do porto de
Santa Maria, pedimos ao Governo Regional dos Açores para que desenvolva
um estudo para se aferir da possibilidade do aumento do cais acostável
[…], para que Santa Maria não seja penalizada em relação à acostagem de
navios maiores de passageiros, mercadorias e abastecimento de
combustíveis”, lê-se no memorando do Conselho de Ilha a que a Lusa teve
hoje acesso. Organismo consultivo, os conselhos de ilha integram
autarcas e representantes dos sindicatos e associações empresariais,
além de outras entidades ligadas ao ambiente, às pescas ou à
agricultura. No memorando, aprovado por unanimidade e que vai ser
abordado numa reunião com os membros do Governo Regional, o Conselho de
Ilha quer ainda saber se o executivo açoriano está disponível para, “com
as entidades e representantes dos diversos setores” de Santa Maria,
criar um grupo de trabalho no sentido de definir “uma estratégia de
atuação para reverter a situação atual” nas ligações aéreas. Neste
caso, o Conselho de Ilha defende a “baixa significativa dos preços,
melhorias substanciais do número de ligações com Ponta Delgada [ilha de
São Miguel] e melhor ajustamento destes horários”. No documento,
os conselheiros consideram, por outro lado, que “a legislação nacional e
regional sobre o ‘Regime Jurídico de Bens em Circulação’ é desajustada à
realidade de ilhas com um só concelho”, como é o caso de Santa Maria,
sustentando que “a atuação da GNR nesta ilha, “embora agindo de acordo
com o estipulado” na lei, “não está a ser desenvolvida com ‘bom senso’”. O
Conselho de Ilha propõe, por isso, que o presidente do Governo dos
Açores “assuma um papel mediador” com os parlamentos regional e nacional
e o Governo da República “para que haja alteração a esta legislação”. “Não
aceitamos que as coimas inerentes aos autos levantados pela GNR a
empresas com a dimensão e volume de negócios como as desta ilha sejam
iguais às aplicadas a empresas com volumes de faturação de milhões de
euros”, refere. Entre outros assuntos, o Conselho de Ilha retoma a
situação do Forte de São João Baptista, o mais antigo da região, para
questionar se está previsto algum tipo de apoio para uma imediata
consolidação e recuperação do mesmo”, como assumido no ano passado. “O
seu elevado estado de degradação poderá implicar, brevemente, o seu
desaparecimento e inviabilizar a sua recuperação e/ou manutenção”,
alerta. O Conselho de Ilha pergunta ainda sobre a possibilidade de
o centro de processamento de resíduos estar aberto nas manhãs de sábado
e, no âmbito da saúde pública, que ações estão previstas “para combater
a praga de roedores existente na ilha”.