Conselho de Ilha de Santa Maria dá parecer desfavorável ao Plano e Orçamento dos Açores

A presidente do Conselho de Ilha de Santa Maria, Dulce Resendes, adiantou à agência Lusa que a decisão foi tomada por unanimidade.Os conselheiros analisaram a anteproposta do Plano e Orçamento dos Açores para 2027 e concluíram que os montantes apresentados para alguns investimentos “são insuficientes, como os apontados para a beneficiação e pavimentação das estradas regionais, a reparação da cobertura da Escola Básica e Integrada de Vila do Porto e a proteção da orla costeira da Praia Formosa”, adiantou.“Assim, apesar de o Conselho de Ilha de Santa Maria relevar como positivo o reforço das verbas atribuídas para a beneficiação e pavimentação das estradas regionais, a conclusão do Lar Residencial para Idosos, entre outros, continuamos a constatar uma taxa de execução muito baixa dos projetos que foram cabimentados em anos anteriores, nada garantindo que os valores agora cabimentados sejam efetivamente concretizados na sua totalidade”, salientou a presidente.Nesta fase, “sem que esteja garantida a execução dos investimentos mais estruturantes para o desenvolvimento económico e social da Ilha de Santa Maria acima referidos, não nos é possível aceitar o documento com estas omissões graves”, acrescentou.Ainda de acordo com Dulce Resendes, verifica-se a omissão de projetos já prometidos e cabimentados em anos anteriores, como a ampliação da Unidade de Saúde da ilha, o arranque das obras de reabilitação do Bairro de Santo Espírito e a beneficiação da estrada de acesso ao farol de Gonçalo Velho.“Não existe também no plano nenhuma inscrição que indique a participação conjunta do Governo Regional dos Açores [PSD/CDS-PP/PPM] e do município de Vila do Porto através de contrato ARAAL [contrato tendo em vista determinado investimento], [e] gostaríamos de ver implementada esta forma de parceria para a resolução de alguns dos problemas que nos afligem em que a procura de sinergias seria vantajosa, nomeadamente na gestão das zonas balneares de São Lourenço e Maia”, salientou. A anteproposta de Plano dos Açores para 2027 prevê um investimento global de 1.057 milhões de euros, 650 milhões de euros de “responsabilidade direta” do Governo Regional.A discussão e votação do Plano e Orçamento dos Açores para 2027 vai acontecer em novembro na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, na ilha do Faial.