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Conselho de Ilha de Santa Maria dá parecer desfavorável ao Plano dos Açores para 2026

O Conselho de Ilha de Santa Maria, votou desfavoravelmente, por maioria, as antepropostas de Plano e Orçamento dos Açores para 2026, alegando uma baixa taxa de execução dos investimentos e ausência de respostas em várias áreas


Autor: Lusa/AO Online

Em declarações à Lusa, a presidente daquele órgão, Dulce Resendes, explicou que “os valores” que estão nos documentos do Governo açoriano “são insuficientes para as necessidades que a ilha apresenta” em várias áreas, acrescentando que as verbas orçamentadas não garantem a concretização das "promessas feitas nos últimos anos”.

“Por unanimidade, o parecer foi desfavorável”, adiantou a presidente do Conselho de Ilha de Santa Maria.

A presidente do órgão disse que os conselheiros reconhecem que há, no orçamento apresentado, “um crescimento significativo” no montante destinado à ilha, “mas insuficiente”.

“Temos mais de 5,5 milhões de euros, relativamente ao orçamento de 2025. No entanto, as taxas de execução dos orçamentos, nos últimos anos, têm sido bastante baixas”, assinalou Dulce Resendes.

A presidente do órgão indicou que “projeta-se um orçamento bastante substantivo, mas na realidade o que é concretizado, em termos de ilha, fica muito aquém do valor”, alertando que “em 2023, apenas 50% do orçamento é que foi concretizado” em Santa Maria.

Dulce Resendes apontou como exemplo a situação da recuperação das estradas regionais.

A responsável disse que "as estradas da responsabilidade do Governo Regional estão em péssimo estado".

“Para 2025 estavam orçamentados 399 mil euros para a reabilitação das estradas regionais e, até ao presente mês, não foi gasto um único cêntimo nesta reabilitação. Para 2026, o valor projetado é de apenas 81 mil euros, quando nem se concretizou ainda o investimento previsto para 2025", sustentou.

O parecer desfavorável do Conselho de Ilha de Santa Maria aponta ainda a falta de concretização de diversos projetos que foram "prometidos pelo Governo Regional nas visitas estatutárias deste ano e no ano passado", tendo Dulce Resendes referido, em concreto, o projeto da marginal e proteção costeira da Praia Formosa.

“Também não há qualquer valor para a proteção costeira da orla da Maia. A estrada de acesso ao farol de Gonçalo Velho também foi prevista, mas não há qualquer referência para esta obra”, acrescentou.

Na área habitacional, assinalou a questão da requalificação dos loteamentos “anunciados para a zona do aeroporto”, em que “foi prometido um investimento de sete milhões de euros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.

O parecer desfavorável referiu também “como insuficientes” os valores previstos para a Unidade de Saúde de Santa Maria, para o parque escolar e para a preservação do património, lamentando ainda a ausência, nos documentos, de “qualquer referência à retoma dos transportes marítimos de passageiros para a ilha” de Santa Maria.

Por outro lado, consideraram que "não há qualquer referência" à concretização de investimentos em “energias renováveis”, nomeadamente com vista à “aquisição de baterias de acumuladores para armazenar a energia eólica produzida e fotovoltaica”.

O Plano e Orçamento dos Açores para 2026 vão ser discutidos e votados em novembro na Assembleia Regional.