Conselho de Ilha de Santa Maria dá parecer desfavorável ao Plano dos Açores para 2026
20 de out. de 2025, 09:31
— Lusa/AO Online
Em declarações à
Lusa, a presidente daquele órgão, Dulce Resendes, explicou que “os
valores” que estão nos documentos do Governo açoriano “são insuficientes para as necessidades que a ilha apresenta” em várias
áreas, acrescentando que as verbas orçamentadas não garantem a
concretização das "promessas feitas nos últimos anos”.“Por unanimidade, o parecer foi desfavorável”, adiantou a presidente do Conselho de Ilha de Santa Maria.A
presidente do órgão disse que os conselheiros reconhecem que há, no
orçamento apresentado, “um crescimento significativo” no montante
destinado à ilha, “mas insuficiente”.“Temos
mais de 5,5 milhões de euros, relativamente ao orçamento de 2025. No
entanto, as taxas de execução dos orçamentos, nos últimos anos, têm sido
bastante baixas”, assinalou Dulce Resendes.A
presidente do órgão indicou que “projeta-se um orçamento bastante
substantivo, mas na realidade o que é concretizado, em termos de ilha,
fica muito aquém do valor”, alertando que “em 2023, apenas 50% do
orçamento é que foi concretizado” em Santa Maria.Dulce Resendes apontou como exemplo a situação da recuperação das estradas regionais.A responsável disse que "as estradas da responsabilidade do Governo Regional estão em péssimo estado".“Para
2025 estavam orçamentados 399 mil euros para a reabilitação das
estradas regionais e, até ao presente mês, não foi gasto um único
cêntimo nesta reabilitação. Para 2026, o valor projetado é de apenas 81
mil euros, quando nem se concretizou ainda o investimento previsto para
2025", sustentou.O parecer desfavorável do
Conselho de Ilha de Santa Maria aponta ainda a falta de concretização
de diversos projetos que foram "prometidos pelo Governo Regional nas
visitas estatutárias deste ano e no ano passado", tendo Dulce Resendes
referido, em concreto, o projeto da marginal e proteção costeira da
Praia Formosa. “Também não há qualquer
valor para a proteção costeira da orla da Maia. A estrada de acesso ao
farol de Gonçalo Velho também foi prevista, mas não há qualquer
referência para esta obra”, acrescentou.Na
área habitacional, assinalou a questão da requalificação dos
loteamentos “anunciados para a zona do aeroporto”, em que “foi prometido
um investimento de sete milhões de euros no âmbito do Plano de
Recuperação e Resiliência (PRR)”. O
parecer desfavorável referiu também “como insuficientes” os valores
previstos para a Unidade de Saúde de Santa Maria, para o parque escolar e
para a preservação do património, lamentando ainda a ausência, nos
documentos, de “qualquer referência à retoma dos transportes marítimos
de passageiros para a ilha” de Santa Maria.Por
outro lado, consideraram que "não há qualquer referência" à
concretização de investimentos em “energias renováveis”, nomeadamente
com vista à “aquisição de baterias de acumuladores para armazenar a
energia eólica produzida e fotovoltaica”.O Plano e Orçamento dos Açores para 2026 vão ser discutidos e votados em novembro na Assembleia Regional.