Conselho de Ilha das Flores não se pronuncia sobre Orçamento dos Açores
23 de out. de 2024, 14:52
— Lusa/AO Online
Segundo José António
Corvelo, como tem acontecido nos últimos anos, o Conselho de Ilha das
Flores decidiu por unanimidade enviar à Secretaria Regional das
Finanças, Planeamento e Administração Pública “um conjunto de
preocupações que se vêm mantendo sem resolução à vista”.No
documento, aquele órgão justifica que são matérias que continuam a
estar na agenda do dia a dia, “numa ilha que cada vez mais vive o
problema do envelhecimento e da desertificação”.“Temos
também consciência que a reconstrução do porto das Flores na vila das
Lajes é o maior investimento público regional em curso e que isso poderá
levar a que alguns decisores políticos tenham a ousadia de pensar que,
enquanto se mantiver esse investimento na agenda regional, outros terão
de esperar melhores dias para a ilha das Flores”, alegam os
conselheiros.Segundo o documento a que a
agência Lusa teve acesso, “pese embora verificar-se um acréscimo na
verba total para a ilha das Flores, que passa de 38.322 milhões de
euros da anterior anteproposta para 41.980 milhões na atual”, o Conselho
de Ilha considera que “há matérias que não podem ficar esquecidas e que
têm de fazer parte deste e dos próximos Planos e Orçamentos da região”.Assim,
aquele órgão deixa “à consideração do Governo Regional [PSD/CDS-PP/PPM]
uma série de questões” que continuam a estar na lista de prioridades.Entre
as oito propostas apresentadas estão a recuperação do porto das Lajes
das Flores, uma obra que “absorve grande parte da verba” destinada à
ilha das Flores, a segunda fase da intervenção no porto das Poças (Santa
Cruz), que “continua a ser prioritária para a ilha”, e a proteção da
orla costeira de Santa Cruz, que não consta no documento do executivo de
coligação.No ensino, aquele órgão volta a
insistir que as obras na Escola Básica 1,2,3/JI/s Padre Maurício
Freitas, que não estão referenciadas na anteproposta, “são urgentes”.A
ampliação do parque de estacionamento junto do aeroporto continua a
estar nas prioridades do Conselho de Ilha das Flores, “atendendo ao
sucessivo aumento do turismo na ilha”.“No
documento encontramos apenas a ação 9.8, desta vez com 72 mil euros, que
julgamos ser para questões de operacionalidade e segurança. Entendemos
que se deveria, dar início a esse processo de ampliação, face aos
constrangimentos existentes”, alegam os conselheiros.No
setor da saúde, os subscritores do documento enviado ao executivo
regional consideram “inadiável que sejam feitas as obras de beneficiação
de infraestruturas no centro de saúde” e que contemplem, além da TAC
(tomografia computorizada), a instalação da área de fisioterapia.Na
agricultura, as verbas “continuam a ser irrisórias” e o valor proposto
para a rede viária é “manifestamente exígua face aos problemas”
existentes.“Preocupa-nos que o problema do
escoamento do pescado, a exportação de gado vivo e de animais já
abatidos, fruto dos constrangimentos quer no transporte aéreo quer no
marítimo, condicione ainda mais o nosso modesto tecido empresarial, a
braços com outros problemas já de todos conhecidos”, acrescentam.O
Conselho de Ilha é um órgão consultivo do Governo Regional dos Açores
composto pelos presidentes das câmaras e assembleias municipais da ilha,
por quatro membros eleitos de cada assembleia municipal, por três
presidentes de junta de freguesia, um representante do Governo Regional
(sem direito a voto) e vários membros das organizações sociais,
ambientais, culturais e empresariais da ilha.As
propostas de Plano e Orçamento dos Açores para 2025 são submetidas aos
Conselhos de Ilha para apreciação, sendo que os documentos vão dar
entrada no parlamento dos Açores a 30 de outubro, sendo apreciados e
votados em novembro.O Orçamento dos Açores
para 2025 atinge os 1.913 milhões de euros, enquanto o Plano regional é
de 818 milhões, anunciou em 30 de setembro o secretário regional dos
Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão.