Conselho de Ilha da Terceira não dá parecer positivo ou negativo ao Plano de Investimentos dos Açores para 2026

“À semelhança do que aconteceu nos anos anteriores, não emitimos um parecer qualitativo positivo ou negativo. Entendemos que é muito mais útil apontarmos os aspetos positivos e negativos que este plano encerra”, afirmou, em declarações à Lusa, o presidente do Conselho de Ilha da Terceira, Marcos Couto.O parecer, que foi votado, por unanimidade, elenca quatro pontos positivos e quatro pontos negativos do documento, referentes à ilha Terceira.Os conselheiros destacaram pela negativa a dotação “claramente reduzida” para a pavimentação de estradas e caminhos agrícolas, a intervenção no bairro da Terra Chã e a requalificação da Escola Básica e Integrada dos Biscoitos.“O tema que levantou maior perplexidade entre os conselheiros foi o facto de o SEEBMO [Serviço Especializado de Epidemiologia e Biologia Molecular do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira], um laboratório de referência regional, ver completamente cortado o seu investimento, quando foi anunciado há poucos anos um novo edifício”, salientou Marcos Couto, lembrando que o laboratório “desempenhou um papel essencial aquando da covid-19”.Como aspetos positivos, os conselheiros elencaram a obra de ampliação do Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira (Terinov) e a requalificação da antiga escola da Força Aérea norte-americana junto à Base das Lajes, uma “infraestrutura com um potencial enorme”.Também apontaram como positivas as obras no porto da Praia da Vitória e a requalificação da Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade, que já decorre desde 2023.Há vários anos que o Conselho de Ilha da Terceira opta por não se pronunciar a favor ou contra a anteproposta de Plano de Investimentos da Região.“O conselho de ilha é um órgão consultivo, não é um órgão executivo, portanto, no nosso entender, não tem de dar pareceres positivos ou negativos. Emitirmos um parecer positivo ou negativo esvazia o próprio conteúdo do parecer, uma vez que nos ficamos pelo positivo ou pelo negativo”, justificou Marcos Couto.Este ano, também o Conselho de Ilha do Faial decidiu dar nota apenas dos aspetos positivos e negativos do documento.“O importante no conselho de ilha é destacar aquilo que no nosso entender é positivo e aquilo que é negativo e merece a nossa preocupação. Ficamos muito satisfeitos que mais conselhos de ilha nos Açores estejam a seguir o nosso exemplo”, apontou o presidente do Conselho de Ilha da Terceira.Além de analisar a anteproposta de Plano de Investimentos, o parecer do Conselho de Ilha da Terceira deixa um alerta, numa nota introdutória, sobre o modelo de desenvolvimento da autonomia dos Açores.“Fica cada vez mais claramente demonstrado que esta autonomia não é sustentável e tem de ser estruturalmente repensada. Para uma região pobre como a nossa, com 230 mil pessoas, termos um parlamento que consome 17 milhões de euros do Orçamento é bem um sinal de que temos de rever profundamente a sustentabilidade da própria autonomia”, apontou Marcos Couto.Os conselheiros decidiram convocar uma nova reunião, em breve, "para discutir de forma aprofundada este assunto".A anteproposta de Plano dos Açores para 2026 atinge os 990,9 milhões de euros, mais 172 milhões face a 2025, prevendo-se um crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e um endividamento até 150 milhões de euros.O Plano e Orçamento dos Açores para 2026 vão ser discutidos e votados na Assembleia Legislativa da região em novembro.O Conselho de Ilha é um órgão consultivo do Governo Regional dos Açores composto por autarcas e representantes de organizações sociais, ambientais, culturais e empresariais da ilha, bem como deputados e um membro do executivo, que não têm direito a voto.