Conselho de Ilha da Terceira diz que falta ambição ao Plano e Orçamento dos Açores
6 de abr. de 2021, 17:01
— Lusa/AO Online
O Conselho de Ilha da Terceira,
reunido no Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo, considera que
da leitura dos documentos em análise “é lícito concluir que não há
grandes mudanças de paradigma em relação aos anos anteriores”.Para
aquele órgão consultivo, o Plano e Orçamento apresentado pelo executivo
regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, é “pouco ambicioso, sendo que
algumas reivindicações do passado continuam sem respostas, faltando
detalhar pormenores quanto às verbas para a ilha Terceira”.O
Conselho de Ilha considera que ambos os documentos relevam “apenas que
há poucos investimentos e muitas despesas correntes”, salvaguardando-se
que “como parceiros que devem ser do Governo Regional, as IPSS têm de
ser mais ouvidas no que diz respeito aos apoios a conceder e às políticas sociais
a implementar”.Na leitura dos
conselheiros da ilha Terceira, os “bairros sociais não têm os apoios
suficientes para a conclusão das obras em curso, bem com outros
equipamentos sociais que, precisando de urgente manutenção, não tem
dotação neste orçamento”.O Conselho de
Ilha refere que o porto da Praia da Vitória, sendo “estratégico para a
ilha Terceira, deve merecer melhor atenção do Governo Regional, que
continua sem uma decisão clara quanto ao seu futuro”.Os
conselheiros entendem que deve o Terceira Tech Island ser “considerado
um projeto de extrema importância para a Terceira, pelo que o seu
funcionamento deve ser garantido”.A 17 de
março, o Conselho de Ilha da Terceira anunciou ter decidido não emitir
parecer sobre a anteproposta de Plano e Orçamento dos Açores para 2021,
por já ter sido entregue à Assembleia Legislativa, disse, na
altura, à Lusa, o presidente do órgão.“Era
ineficaz o parecer do Conselho de Ilha, uma vez que depois da entrada
na Assembleia [Legislativa Regional] dos documentos, o
Governo não os pode alterar. Só a própria Assembleia é que os pode
modificar, portanto entregar ao Governo um parecer neste momento não
teria eficácia”, afirmou o presidente do Conselho de Ilha da
Terceira, Ricardo Barros.Seria a primeira
vez que o órgão decidia não emitir parecer sobre o Plano e Orçamento dos
Açores, mas os Conselhos de Ilha das Flores e do Faial já tinham tomado
a mesma decisão, com o mesmo argumento.A decisão do Conselho de Ilha da Terceira, na altura, contou apenas com uma abstenção e um voto contra.Este
é o primeiro Plano e Orçamento do executivo açoriano liderado pelo
social-democrata José Manuel Bolieiro, que será discutido e votado no
plenário deste mês da Assembleia Regional.A
proposta de Orçamento dos Açores para este ano é de cerca de 1.900
milhões de euros, dos quais 165,7 milhões destinados ao transporte aéreo
e à reestruturação da SATA.