Conselho da União Europeia anuncia aprovação de acordo comercial com Mercosul

Esta aprovação foi saudada pelo ministro cipriota do Comércio, Michael Damianos, que detém atualmente a presidência do Conselho da UE, considerando que o dia marca “um passo histórico em frente no fortalecimento da parceria estratégica da UE com o Mercosul”.“Num tempo de incerteza global crescente, é essencial reforçar a nossa cooperação política, aprofundar os nossos laços económicos e manter o nosso compromisso com um desenvolvimento sustentável”, lê-se numa nota do ministro divulgada pelo Conselho da UE.Nesse comunicado, o Conselho da UE refere que, além do acordo comercial, foi também aprovada uma parceria estratégica com os mesmos quatro países do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.No que se refere ao acordo comercial, este terá de ser aprovado pelo Parlamento Europeu, ainda que possa entrar em vigor de maneira provisória assim que for assinado pela presidente da Comissão Europeia. Já relativamente à parceria, carece da ratificação dos Estados-membros, além da aprovação do Parlamento Europeu.No comunicado, o Conselho da UE considera que a aprovação destes dois acordos constitui um “marco importante na relação da UE com os parceiros do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai”.“Quando entrarem em vigor vão estabelecer um quadro para um diálogo político, cooperação e relações económicas no âmbito de uma parceria moderna e abrangente”, lê-se.Com esta aprovação pelo Conselho da UE, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, deverá agora assinar este acordo comercial na próxima segunda-feira, no âmbito de uma viagem ao Paraguai, que detém atualmente a presidência do Mercosul, e na qual também participará o presidente do Conselho Europeu, António Costa.Numa reação a esta aprovação, o Partido Popular Europeu (PPE), integrado por PSD e CDS-PP, anunciou que vai votar a favor do acordo quando for submetido à votação no Parlamento Europeu. Os Socialistas e Democratas (S&D), a que pertence o PS, saudaram a aprovação e prometeram “escrutinar o acordo minuciosamente” antes da votação parlamentar.Em sentido contrário, os Verdes Europeus, família política integrada pelo Livre, criticaram a decisão dos Estados-membros, considerando que o acordo é “duplamente penalizador” para os agricultores europeus: “Não obtêm garantias contra a concorrência desleal nem quanto aos seus rendimentos”.O partido A Esquerda, a que pertencem BE e PCP, também criticou o acordo, considerando que ser “um dia negro para os agricultores europeus” e qualificando este acordo comercial como “o pior de sempre negociado pela UE”.A fim de reforçar a UE e garantir que o bloco possa reagir rapidamente a perturbações do mercado, o acordo implica uma cláusula de salvaguarda (um ‘travão de emergência’), com uma redução de 8% para 5% nas variações de preços em caso de desestabilização do mercado na Europa, mas também medidas de reciprocidade nas condições de produção, nomeadamente ambientais, e controlos reforçados.