Conselho da UE formaliza estabelecimento de nova agência europeia para o asilo

Em comunicado, o Conselho da UE, sob presidência eslovena neste segundo semestre do ano, anunciou a adoção do regulamento que reforça o atual mandato do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO), tornando-o uma agência de pleno direito, e facilita o destacamento de peritos para os Estados-membros que solicitarem apoio operacional. A nova legislação “aumenta o apoio da agência à cooperação entre Estados-membros e países terceiros, contribuindo assim também para a solidariedade entre os Estados-membros e a dimensão externa global da UE”, “tem também em conta que as discussões sobre um novo pacto de migração e asilo estão em curso e adia a entrada em aplicação do mecanismo de monitorização para uma fase posterior”, indica o comunicado.O acordo provisório para o estabelecimento desta agência foi alcançado a 29 de junho, naquele que foi o último ‘trílogo’ (negociação com as outras instituições europeias em torno de um dossiê legislativo) da presidência portuguesa do Conselho da UE, no primeiro semestre do ano.O novo regulamento, que já havia sido adotado pelo Parlamento Europeu em 11 de novembro passado, prevê a criação de uma reserva de 500 especialistas que estarão “prontos para ser mobilizados a pedido dos Estados-membros” e terão como responsabilidade “prestar assistência na fase de recurso” e “preparar todo o procedimento administrativo de asilo” antes de serem emitidas as decisões pelos Estados-membros.No que se refere à cooperação com países terceiros, o mandato da nova agência da UE para o asilo prevê também a “construção de capacidades” em países terceiros, de maneira a “melhorar os sistemas de asilo e de receção e apoiar os programas de reinstalação da UE e dos Estados-membros com base na cooperação existente com as agências das Nações Unidas”. Além disso, a nova agência também irá desenvolver “padrões, indicadores e orientações operacionais”, que facilitarão uma “tomada de decisão uniforme e de alta qualidade”, e assegurará uma “monitorização melhor” que terá como objetivo garantir que os sistemas de asilo e de receção nos Estados-membros têm “práticas coerentes” que respeitam “totalmente” a lei europeia. O projeto de criação de uma Agência da UE para o Asilo tinha sido inicialmente proposto pela Comissão Europeia em junho de 2016, num pacote de seis propostas legislativas que visavam “fortalecer o sistema comum de asilo” da UE.