Conselho da Europa alerta para aumento de censura, intimidação e assédio à expressão artística

Intitulado "Livre para criar: a liberdade artística na Europa", o relatório recomenda, no contexto das atuais crises políticas e económicas, que os 46 Estados-membros do Conselho da Europa identifiquem boas práticas e definam medidas para lidar com os problemas, pensando em soluções para o futuro.O relatório tem como objetivo dar uma visão geral dos desafios que os artistas europeus e os profissionais da cultura enfrentam na sua atividade, que vão desde as legislações dos países, ataques de grupos não-governamentais e ameaças 'online', além de pressões subtis que provocam autocensura.Dos 44 Estados europeus em análise, numa lista relativa a liberdade de expressão, 24 são classificados como sociedades “abertas”, 12 “menos restritivos”, quatro “restritivos” e quatro “em crise”, indica o relatório.Numa lista quantitativa, em que os diferentes Estados em estudo não são identificados, o relatório aponta que apenas um país europeu conseguiu um aumento significativo de liberdade de expressão nos últimos anos, deixando de ser “restritivo” para passar a “aberto”, mas sete decaíram de forma “preocupante".Outro relatório do Conselho da Europa sobre a liberdade de expressão, realizado em 2021, mostrou 61% de aumento de ataques contra jornalistas naquele ano, comparando com o anterior.Também adianta que foram registadas 380 violações da liberdade de expressão artística em 28 países europeus entre janeiro de 2018 e outubro de 2019.Entre elas, 31 eram referentes a artistas presos, e mais 50 detidos à espera de julgamento, enquanto 21 estavam a ser julgados. Há ainda casos de artistas alvo de assédio, censura e proibição de viajar.Em 2021, os dados apontam para um aumento destes registos para 402 ataques à liberdade de expressão artística em 28 países europeus. A Turquia é o país que registou o número mais alto de casos levados ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, com mais de 15.000 casos, aponta o relatório.O documento indica ainda que existem vários países que criminalizam insultos a chefes de Estado e membros do Governo, incluindo Andorra, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, França, Alemanha, Grécia, Islândia, Itália, Malta, Mónaco, Países Baixos, Polónia, Portugal, San Marino, Eslovénia, Espanha e Suécia. Os que determinam multas para insultos aos símbolos do Estado incluem a Áustria, Croácia, Polónia, Malta, Polónia e Sérvia.Em 2020, o Conselho da Europa lançou o Manifesto pela Liberdade de Expressão das Artes e Cultura na Era Digital para assinalar os 70 anos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, e para responder às preocupações sobre os “variados e consistentes ataques” à liberdade de expressão artística na Europa.No centro do manifesto - que representa um “compromisso político” do Conselho Europeu - está o princípio de que a liberdade de expressão artística é essencial nos diretos humanos, deve ser protegida de ataques e ameaças, e está enquadrada no artigo 10 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.“A liberdade de expressão artística está a enfrentar uma pressão crescente porque cada vez mais artistas, especialistas e profissionais da cultura denunciam problemas e verdades incómodas, tornam visível o invisível, e por isso são sujeitos a pressões, censura, intimidação e assédio”, assinala o relatório hoje divulgado.Baseado em pesquisa de fontes sobre a liberdade de expressão artística e monitorização de direitos humanos e culturais, direitos de atividade dos media, e dados recolhidos pela relatora, Sara Wyatt, especialista nesta área, o relatório também reúne contributos de um grupo de artistas e agentes culturais de 12 países europeus que estiveram reunidos em julho de 2022 em Liubliana, na Eslovénia.Os participantes partilharam as suas perspetivas, tendo denunciado os ataques que testemunharam, desde detenções, ameaças físicas e litígios, repressão e pressões que levam à autocensura no trabalho criativo.A crise atual já vem desde 2020, quando a pandemia de covid-19 “afetou severamente as condições de trabalho e rendimentos dos artistas e do setor cultural e criativo no seu conjunto”, reforçada pelo impacto económico negativo da guerra, a ascensão de extremismos políticos e os desastres climáticos.No documento, é citada a secretária-geral do Conselho da Europa, Marija Pejčinović Burić, que, no seu relatório anual de 2021, alertou para a situação de “grande pressão na democracia” e no “cada vez mais evidente papel crucial das artes e da cultura como meio poderoso para manter o diálogo construtivo em sociedades democráticas e abertas”.“As restrições à liberdade de expressão artística afetam toda a sociedade, diminuindo o seu pluralismo e a vitalidade do processo democrático”, alertou, na altura, a responsável europeia.Apesar de notar o crescendo das ameaças à liberdade de expressão na Europa, o estudo hoje divulgado refere que segue uma prática estabelecida nos relatórios do Conselho da Europa, e não identifica países que estejam a infringir direitos, a não ser em casos já comentados publicamente pela instituição.No documento, a liberdade de expressão artística é genericamente descrita como o direito a criar sem censura ou intimidação; de ter o trabalho artístico apoiado, distribuído e remunerado; liberdade de movimento; de proteção social e económica e de participar na vida cultural. Estes direitos, segundo o Conselho da Europa, devem ser garantidos pelo Estado, pela sociedade civil e as organizações culturais, e recomenda que sejam asseguradas as devidas proteções ao trabalho artístico, a criação de redes e fundos de apoio, a educação para a valorização destes valores nas escolas e a sensibilização da sociedade."A expressão artística e criativa faz parte da liberdade de expressão e os artistas devem ser protegidos contra a censura e qualquer forma de pressão ou intimidação. As limitações devem estar em consonância com a Convenção europeia de Direitos Humanos e as leis do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos", diz um dos parágrafos do Manifesto pela Liberdade de Expressão das Artes e Cultura na Era Digital, publicado em 2020 pelo Conselho da Europa.