Conselho Administrativo do Fundopesca convocado para 8 de janeiro
6 de jan. de 2020, 11:43
— Susete Rodrigues/AO Online
O Fundo de Compensação
Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores foi criado em 2002 com o objetivo de
atribuir uma compensação salarial aos pescadores açorianos quando,
em determinadas situações previstas na lei, estejam condicionados
no exercício da sua atividade, recorda nota do executivo.
O diploma que regulamenta
o Fundopesca foi alterado em janeiro de 2016, prevendo que a quebra
de rendimentos seja um critério para a ativação deste mecanismo de
apoio financeiro aos profissionais do setor.
O novo quadro legal veio
permitir também reduzir o período de tempo entre a perda de
rendimento e o efetivo pagamento da compensação salarial.
É da competência do
Conselho Administrativo avaliar o cumprimento dos critérios a
observar para a ativação deste fundo.