Conheça o programa eleitoral dos candidatos à Câmara de Ponta Delgada

As eleições autárquicas decorrem a 12 de outubro. À Câmara Municipal de Ponta Delgada concorre os seguintes candidatos: Pedro Nascimento Cabral (PSD), Isabel Almeida Rodrigues (Coligação Unidos Por Ponta Delgada (PS, BE, PAN e Livre)), Alexandra Cunha (IL), José Pacheco (Chega), Henrique Levy (CDU) e Sónia Nicolau (Movimento Ponta Delgada Para Todos).Pedro Nascimento Cabral (PSD)Família* Prosseguiremos com a estratégia de Combate à Pobreza e à Exclusão Social, reforçando e criando novos programas de apoio para quem mais precisa, com destaque para o programa Housing First.* Instituiremos um Centro de Emergência Social e uma Residência de Reabilitação Psicossocial, com capacidade para acolher 40 pessoas.* Reforçaremos a rede municipal de ATL, apoiando mais alunos e ajudando pais a conciliar a vida profissional com a familiar.* Lançaremos um modelo inovador de arrendamento acessível com opção de compra adaptado aos rendimentos das famílias abrangendo a classe média.* Reforçaremos a reabilitação das casas antigas nas nossas freguesias rurais, comparticipando obras por via do Programa de Apoio à Habitação Degradada.Economia* Promoveremos um crescimento económico que valorize o que é nosso: apoiaremos as micro, pequenas e médias empresas, assim como todos os agentes culturais, desportivos e ligados a áreas de desenvolvimento do Concelho.* Manteremos o IMI nos valores mínimos legais e os jovens que comprem casa até aos 243 mil euros continuarão isentos do pagamento de IMT.* Reforçaremos a prestação de serviços municipais online, consolidando uma verdadeira transição digital, que aproxima a administração local aos munícipes e às empresas.* Insistiremos numa gestão orçamental sólida, sustentada pela redução da dívida bancária, por elevados níveis de execução de uma política fiscal orientada para a diminuição da carga tributária sobre as pessoas, famílias e empresas do Concelho.Investimento* Estamos a construir a nova escola dos Fenais da Luz e temos programada a construção da escolas das Capelas, Fajã de Cima e São Vicente Ferreira.* Vamos ampliar a cobertura da rede minibus às freguesias da Relva, Arrifes, Fajã de Baixo, Fajã de Cima, São Roque e Livramento.* Prolongaremos a Avenida D. João III à Avenida João Bosco Mota Amaral e criaremos uma ciclovia que liga o centro de Ponta Delgada ao Parque Urbano.* Reforçaremos as ações de patrulhamento e de proximidade da Polícia Municipal nas freguesias, junto das escolas e em zonas de maior necessidade no Concelho.* Continuaremos a ser uma voz ativa e persistente na promoção, em articulação com os demais poderes públicos, da adequada extensão da SCUT da ilha deSão Miguel até aos Mosteiros.Isabel Almeida Rodrigues (Coligação Unidos Por Ponta Delgada ( PS, BE, PAN e Livre)Família* Extensão dos gabinetes móveis de apoio psicológico às freguesias com menor acesso a estruturas fixas.* Criação de um gabinete municipal de apoio social de emergência para casos urgentes.* Criação de salas de consumo assistido.* Incentivar o voluntariado sénior valorizando a sabedoria e experiência dos idosos.* Habitação Ponta Delgada 2025 – uma abordagem integrada para o Urbano e o Rural através de uma constante monitorização e diagnóstico.* Reforçar o parque público habitacional municipal, recorrendo à construção nova em terrenos municipais e à reabilitação de imóveis próprios.* Atualizar e aplicar a Carta Educativa de Ponta Delgada, requalificando a rede de ATL e espaços lúdicos escolares. Economia* Reduzir burocracia e apoiar o processo de licenciamento para cooperativas e projetos de construção a custos controlados.* Reduzir as taxas municipais para construção ou reabilitação a custos controlados.* Apoiar o empreendedorismo local: incubadoras para start-ups, especialmente ligadas a tecnologia “verde” e turismo inteligente.* Implementar uma política fiscal justa e orientada à criação de emprego.* Instituir um Conselho Local de Inovação com representantes da educação, indústria, juventude e setor público, para definir prioridades e coordenar esforços.* Alterar a tarifa de gestão de resíduos, desafetando-a do consumo de água e aplicando o princípio do “utilizador-pagador”. Investimento* Mapear, diagnosticar e reduzir a pressão habitacional em zonas de elevada pressão urbanística devido a unidades de ALs, para proteger a oferta de arrendamento de longa duração para residentes.* Reestruturar a rede de transportes e implementar o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável.* Ceder a gestão de transportes à AMISM, garantindo interoperabilidade e bilhética única e passes integrados, numa perspetiva de serem tendencialmente gratuitos.* Reforçar e modernizar os meios da Polícia Municipal, promovendo ações de proximidade e alargando a sua atuação às 24 freguesias, com patrulhamento preventivo e presença em eventos locais. * Criar o Gabinete Técnico de Acompanhamento do Centro Histórico de Ponta Delgada, para gestão integrada de projetos urbanos.Alexandra Cunha (Iniciativa Liberal)Família* Mais casas, menos barreiras - Aumentar a oferta, baixar os preços, libertar o mercado.* Inventariação do património público e identificação dos imóveis devolutos sob gestão municipal.* Desenvolver projetos de literacia financeira e empreendedorismo que levem às escolas do concelho formação e competências para os mais jovens.* Promover e apoiar a criação de uma Rede Social de Freguesia.* Criar um projeto na área da ação social municipal em que os alunos da Universidade dos Açores sejam envolvidos.* Estudo de viabilidade para a criação de um Complexo Desportivo Municipal Integrado.* Estabelecer um plano orientador para minimizar o ruído à noite na cidade de Ponta Delgada. Economia* Câmara simples, vida fácil - Menos burocracia, processos simples, serviços digitais otimizados.* Revisão e flexibilização do Plano Diretor Municipal (PDM) e Regulamentos Municipais.* Revisão dos documentos de gestão relativos a Impostos, taxas e tarifas.* Incentivos fiscais municipais (reduções no IMI ou taxas municipais) para proprietários que coloquem casas em arrendamento de longa duração ou recuperem prédios devolutos para o mercado habitacional.* Criar Incentivos fiscais para empreendedores e novos negócios, com foco em setores estratégicos como tecnologia, turismo sustentável e economia azul* Reverter a implementação da taxa turística municipal e substituí-la pela cobrança de serviços turísticos específicos no concelho. Investimento* Implementação de um Plano de Mobilidade para Ponta Delgada.* Construção de Parques de Estacionamento Multiestrutura.* Construção de Central de Camionagem.* Alargamento e Reestruturação da Rede de Transportes Públicos Municipais (Minibuses).* Criação de um posto da Polícia Municipal na Freguesia dos Ginetes, em cooperação com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada.* Articular com o Governo um modelo integrado de combate às dependências e apoio aos sem-abrigo, garantindo respostas eficazes.* Criar um Plano Municipal de Integração de Imigrantes, que promova a integração, o combate à discriminação e redução de burocracia.José Pacheco (Chega)Família* Casas municipais só para famílias locais que cumpram as regras – A prioridade será sempre para os que trabalham, pagam impostos e querem viver com dignidade.* Incentivos fiscais para reabilitação de imóveis devolutos.* Auditorias anuais às habitações sociais.* Fiscalização rigorosa a todos os apoios sociais municipais* Programa de apoio aos sem-abrigo: Criação de respostas imediatas de emergência, com centros de acolhimento temporário e dignos; integração social e laboral; acompanhamento psicológico e médico; reinserção habitacional.* Programa “Primeiro Emprego Local”.* Projetos de co-housing (habitação partilhada”- Economia* Fim das avenças e ajustes diretos suspeitos.* Portal da Transparência Municipal.* Redução das taxas municipais para pequenos negócios e comerciantes.* Gabinete anti-burocracia.* Isenção de taxas por três anos para microempresários e novos negócios locais.* Plano de Salvação do Comércio Local: redução da taxa fiscal e dos custos fixos; dinamização do centro histórico; digitalização e modernização; promoção do “Compre Local”; mobilidade e acessibilidade; integração com o turismo.* Criação de um grande mercado municipal.* Incentivos fiscais para empresas que contratem jovens até aos 30 anos em contratos estáveis.* Criação de lagoas e reservatórios artificiais. Investimento* Reforço da Polícia Municipal.* Tolerância zero ao vandalismo e às ocupações ilegais de casas.* Trabalho comunitário obrigatório para delinquentes reincidentes.* App Cidadão Vigilante: Uma aplicação móvel que permite aos cidadãos denunciar, de forma anónima, casos de lixo acumulado, vandalismo, ocupações ilegais, corrupção ou situações de insegurança.* Melhoria da ligação de transportes entre freguesias e centro da cidade.* Criação de parques de estacionamentoperiféricos.* Competição “Freguesia Limpa, Freguesia Premiada”.* Criação da Feira Anual de Produtos Locais e Sustentabilidade.Henrique Levy (CDU)Família* Promover a construção pública de habitação, envolvendo o Município e o Governo Regional.* Elaborar uma lista do edificado municipal devoluto disperso pelas freguesias do Concelho, reabilitando-o e colocando-o no mercado de aluguer a preços controlados.* Regulamentar nas operações de nova construção e de reabilitação profunda com uma superfície de pavimento para uso habitacional superior a 2000 m2, o destino de uma parcela desta superfície (não inferior a 25%) para arrendamento a custo controlado.* Aumentar a rede de creches e jardins de infância, aumentando a oferta municipal, e investir no melhor acompanhamento da primeira infância e dos jovens nos seus mais diferentes aspetos.* Criação de uma Casa da Mulher e da Igualdade. Economia* Não conceder novas licenças de AL na grande Ponta Delgada.* Incentivar com benefícios fiscais os proprietários que puserem no mercado de arrendamento a longo prazo os atuais ALs situados no centro urbano.* Promover, com benefícios fiscais, a promoção de ALs nas freguesias rurais.* Apoiar o movimento associativo e a economia local no acesso a financiamento local, nacional e europeu.* Estimular a relação com a Universidade dos Açores, incrementando a ciência e inovação em áreas como economia social, educação, saúde e o mar.* Dinamizar a economia de cariz cultural eambiental.* Apoiar o emprego, os novos modelos flexíveis de trabalho e a redução da precariedade laboral. Investimento* Combater a migração forçada das freguesias para a cidade, favorecendo a criação de dois polos complementares de desenvolvimento descentralizados a norte (Capelas) e a poente (Ginetes).* Transportes gratuitos pagos com taxa turística estendendo a rede gratuita de minibus a toda a grande Ponta Delgada.* Concluir o ordenamento da Orla Costeira de Ponta Delgada na zona de Santa Clara, com a concretização do projeto já existente e aprovado, por delegação de competências à Câmara, por parte da tutela regional.* Estabelecer protocolos com associações culturais, universidades e ordens profissionais para a criação de planos de conservação do centro histórico.* Trabalhar no sentido de requalificar o Hospital Veterinário Municipal.Sónia Nicolau (Movimento Ponta Delgada Para Todos) Família* Criar Unidade Técnica de Intervenção de Rua.* Elaborar e implementar um plano de investimentos quadrienal nos espaços de Atividades de Tempos Livres e nas escolas do 1.º Ciclo.* Requalificar imóveis municipais para usos multifuncionais, integrando habitação e estacionamento.* Alterar o regulamento do programa REVIVA, expandindo o seu âmbito às ruas das 24 freguesias até 2029, para requalificações até 350 mil euros, incentivando a reabilitação urbana e a revitalização do património habitacional para residentes.* As habitações candidatadas ao programa PRR - 1.º Direito, que não sejam concluídas dentro do prazo legal previsto e que, por esse incumprimento, não recebam financiamento do PRR, serão direcionadas para famílias de rendimento médio. Economia* Estratégia FUnCHo (Frente Unida para o Centro Histórico): acessibilidade, mobilidade, inovação no comércio, património e cultura, habitação: Viver no Centro, segurança e ordem pública.* Criar a “Via Verde” para investimentos na área da habitação, simplificando processos administrativos e promovendo a celeridade nos licenciamentos.* Definir a taxa de IMI para 7,5% para prédios detidos por entidades em paraísos fiscais ou entidades dominadas ou controladas, direta ou indiretamente, por entidades com domicílio em paraísos fiscais.* Desburocratizar e agilizar os procedimentos administrativos municipais, potenciando a realização de investimentos particulares e privados.*Apoiar os proprietários com habitações em solo com o regime “Chão de Melhoras” na sua legalização. Investimento* Construção de central de camionagem.* Reorganização dos circuitos minibus.* Ligações diretas aos parques periféricos.* Criar bolsas de estacionamento no rés-do-chão de alguns edifícios devolutos propriedade da autarquia no centro histórico.* Aumento do número de camas associadas ao programa Housing First.* Alargar o horário de funcionamento da Polícia Municipal.* Lançar concurso público para o cargo de direção de programas do Coliseu Micaelense.* Estabelecer um contrato-programa com a Universidade dos Açores* Criar uma rede funcional de recolha de resíduos porta a porta em todas as freguesias. Saiba quais são as propostas dos candidatos através do links:Programa PSDPrograma Unidos Por Ponta DelgadaPrograma ILPrograma ChegaPrograma CDUPrograma Ponta Delgada Para Todos