A revisão urgente da Lei de Finanças Regionais, uma reforma do sistema
político com redução de cargos e a aposta na educação e na ciência como
motores de desenvolvimento foram algumas das principais conclusões do
primeiro Congresso da Autonomia, realizado no sábado, dia 23 de maio, no
auditório da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada.A
iniciativa, promovida pelo movimento cívico Compromisso com os Açores,
encabeçado por Nuno Tomé, José San-Bento e Pedro Arruda, reuniu ao longo
de todo o dia um conjunto diverso de especialistas, académicos,
profissionais e cidadãos, num formato de reflexão aberta e plural sobre o
passado, o presente e o futuro da autonomia política e administrativa
dos Açores, de acordo com nota enviada ao Açoriano Oriental.Dividido
em cinco painéis temáticos, o congresso abriu com o painel intitulado
“Uma Autonomia Humana”, no qual Cláudio Gomes, João Mendes Coelho e
Paulo Fontes debateram a autonomia na perspetiva das pessoas e
questionaram até que ponto esta tem servido como motor efetivo de
desenvolvimento humano. Foram deixados alertas relativamente às
limitações do atual modelo político e legislativo autonómico para gerar
soluções próprias para os desafios da insularidade, com particular
destaque para os constrangimentos legais à definição de estratégias
autónomas de combate às dependências. Salientou-se igualmente a
necessidade de uma economia mais qualificada, com melhores salários e
com uma aposta forte na educação e na ciência como forma de combater a
pobreza, fixar população e gerar riqueza.O segundo painel, “Uma
Autonomia Competitiva”, contou com a participação de Ana Cunha, João
Mota Vieira, Nuno Domingues e Nuno Lopes. O debate centrou-se nos
fatores estruturais da competitividade do arquipélago, tanto na
perspetiva interna como na sua relação com o exterior. Das intervenções
destacou-se a mais-valia arquipelágica dos Açores como fator distintivo e
de atração, em que o conjunto das ilhas se sobrepõe ao valor individual
de cada uma, seja no turismo, seja como plataforma logística e de
distribuição, como referiu Nuno Domingues, segundo a nota enviada ao
jornal. Foi igualmente apresentado por Nuno Lopes o conceito de “sujeito
geopolítico”, defendendo-se uma afirmação estratégica dos Açores mais
complexa, rica e adaptável aos diferentes contextos históricos e
políticos globais.Foram ainda deixados alertas relativamente aos
prazos de validade das infraestruturas de comunicações da Região, em
particular no que diz respeito aos cabos submarinos, tema abordado pelo
engenheiro João Mota Vieira. Já Ana Cunha sublinhou a necessidade de
repensar os transportes interilhas, marítimos e aéreos, numa lógica de
complementaridade, bem como de apostar urgentemente na mobilidade
terrestre, através da redução da dependência do transporte individual e
do reforço do transporte público.O terceiro painel, “Uma Autonomia
Produtiva”, centrou-se na complementaridade necessária entre os
diferentes setores produtivos da Região, desde as atividades
tradicionais do setor primário, como a agricultura e as pescas, até aos
novos setores da economia, como o turismo e as indústrias culturais,
entendidos como setores exportadores não extrativos.Participaram
neste painel João Ponte, Luís Banrezes, Luís Rodrigues e Raquel Franco.
João Ponte alertou para a não execução de fundos disponíveis da União
Europeia, na ordem dos 40 milhões de euros, bem como para a necessidade
de políticas específicas ajustadas à realidade dispersa das ilhas
açorianas. Raquel Franco chamou a atenção para o forte desinvestimento
do Governo Regional na promoção turística, considerando-o um fator
crítico para a sustentabilidade e resiliência dos investimentos
privados.Foi também debatido o papel da administração pública
regional no apoio ao desenvolvimento de novas ideias e melhorias
setoriais, tanto nas pescas como na cultura, setor em que a frequente
mudança de responsáveis políticos nos últimos anos tem impedido a
consolidação de políticas públicas consistentes.No quarto painel,
“Uma Autonomia Sustentável”, António Monteiro e Nuno Ornelas Martins,
juntamente com Sandra Costa Dias, abordaram os desafios políticos e
administrativos da Região e a forma como a sua realidade insular e
arquipelágica dispersa se revela, muitas vezes, um entrave ao
desenvolvimento.António Monteiro referiu que os paradigmas do
passado continuam a marcar a política regional, defendendo um novo
paradigma municipalista como fator de diferenciação e progresso. Nuno
Ornelas Martins destacou as potencialidades do mercado interno e
reforçou a ideia de que os Açores podem ter vários motores de
desenvolvimento por via de uma efetiva cooperação entre as ilhas,
enquanto Sandra Costa Dias alertou para a necessidade de a Região
assumir uma postura mais proativa na definição de prioridades e
orientações, de forma a melhor utilizar os fundos comunitários.Por
fim, Álamo Menezes e Gualter Furtado, juntamente com Susana Serpa Silva,
debateram o tema “Uma Autonomia com Futuro”. Partindo de um retrato
atual considerado preocupante, marcado por uma combinação de queda
demográfica, bairrismos exacerbados, falta de qualificação e escassez
financeira, os participantes defenderam a urgência de uma revisão da lei
eleitoral e de uma reforma da administração pública, com redução de
cargos políticos e dirigentes.Foi igualmente defendida uma
imprescindível e rápida revisão da Lei de Finanças Regionais, de modo a
dotar a Região de instrumentos financeiros que permitam uma maior aposta
no setor privado e assegurem uma verdadeira autonomia financeira.