Conferência sobre metadados junta polícias de 26 países
29 de mar. de 2023, 09:31
— Lusa/AO Online
Esta
conferência, que decorre na sede da Polícia Judiciária, em Lisboa,
surge numa altura em que os responsáveis das polícias criminais
internacionais "estão muito preocupados com os impactos negativos da
falta de um regime de retenção de metadados", questão que "afeta não só o
cumprimento das suas missões, mas toda a sociedade".Os
metadados permitem uma espécie de catalogação de determinadas
informações, podendo ser úteis na prevenção, investigação ou repressão
de crimes graves, tendo a última declaração de inconstitucionalidade da
lei dos metadados colocado em risco a legalidade de vários processos e
entraves no acesso e utilização destas informações em futuras
investigações.Segundo os organizadores do
evento, os intervenientes buscam "um equilíbrio entre os direitos,
liberdades e garantias dos cidadãos e, consequentemente, um Estado de
Direito que permita que certos tipos de crimes sejam investigados com
recurso a este tipo de informação", ou seja, os metadados.
"Esta iniciativa visa reunir os órgãos de polícia criminal oriundos dos
países da União Europeia, Estados Schengen e Reino Unido, para uma
reflexão conjunta, fundada no conhecimento e na experiência no terreno
de todos, que permitirá dar um contributo construtivo para se alcançarem
soluções equilibradas junto das instâncias ligadas aos poderes
legislativo, executivo e judicial", refere uma nota informativa da PJ.