Concurso para transporte aéreo interilhas nos Açores lançado hoje por 250 ME
Hoje 17:02
— Lusa/AO Online
O anúncio do procedimento foi publicado hoje em Diário da República e o valor do preço base é de 249.750.000 euros.O
contrato atualmente em vigor foi celebrado com a SATA Air Açores a 28
de setembro de 2021, por 140 milhões de euros, tendo início a 1 de
novembro desse ano e termo em 31 de outubro de 2026.O
Conselho do Governo tinha autorizado, no início de junho, a abertura de
um novo concurso, tendo em conta a aproximação do termo do contrato de
concessão e a necessidade de assegurar a manutenção das ligações aéreas
interilhas nos Açores, de acordo com as novas Obrigações de Serviço
Público, publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, através da nota
informativa n.º C/2026/2989, de 29 de maio de 2026."A
condição ultraperiférica do arquipélago dos Açores, caracterizado pela
insularidade, dispersão geográfica e reduzida dimensão das suas ilhas,
torna imprescindível a existência de serviços aéreos regulares
interilhas, uma vez que o transporte aéreo continua a ser o único modo
de transporte que garante com maior celeridade a mobilidade da população
residente, não só entre as ilhas, como também destas para outros
destinos", lê-se na resolução do Conselho do Governo publicada em 03 de
junho.Em fevereiro de 2026, o executivo
açoriano autorizou o pagamento à SATA Air Açores de um montante de 42,8
milhões de euros para a “reposição do equilíbrio financeiro” do contrato
de concessão.Segundo o Governo Regional, a
verba destinava-se a compensar custos com "voos não previstos no quarto
ano de execução da concessão", por forma "a acomodar o crescente número
de passageiros" desembarcados nos voos interilhas, que "aumentou cerca
de 82% desde a data de preparação das obrigações de serviço público".Em
2025, o executivo já tinha pago uma compensação de 31,5 milhões de
euros à companhia aérea. Em 2024, a verba atingiu os 24,4 milhões de
euros e, em 2023, foi de 13,8 milhões de euros.O prazo de apresentação de propostas para o novo concurso, para o período entre 2027 e 2031, termina a 11 de agosto.Entre
os critérios de adjudicação estão o valor da compensação financeira
exigida (55%), o número de frequências semanais (15%), o número de
lugares oferecidos semanalmente (15%) e a capacidade de carga oferecida
semanalmente (15%).