Concurso para privatização da Azores Airlines arranca em janeiro de 2023

“Posso anunciar que logo a partir do dia 01 de janeiro de 2023 iniciaremos o processo de concurso público para alienar a Azores Airlines”, afirmou o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas.O governante falava na sede da Assembleia Regional, na Horta, na abertura da discussão do Plano e do Orçamento da região para 2023.A privatização da maioria do capital da Azores Airlines/SATA Internacional (empresa do grupo SATA responsável pelas ligações entre o arquipélago e o exterior) está prevista na proposta de Orçamento dos Açores para 2023.Duarte Freitas realçou que a proposta de Orçamento para 2023 “não prevê mais entradas de capital” na SATA.“Posso aqui anunciar que a reestruturação societária do Grupo SATA ficará concluída no início de dezembro, criando um holding que permitirá separar as várias empresas, isolando a SATA Air Açores de contágios perniciosos e viabilizando a alienação da Azores Airlines”, acrescentou.O secretário regional reforçou que as verbas inscritas nos Planos e Orçamentos de 2021 (82,5 milhões) e de 2022 (62 milhões) se destinaram a “salvar a SATA”.“Estes foram dispêndios irrepetíveis, pelo que os 641 milhões previstos no Plano para 2023 estão expurgados destas quantias que, em conjunto com avales, serviram para salvar a SATA do desastre a que a conduziram no passado”, realçou.A proposta de decreto legislativo regional do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2023 autoriza a “alienação da maioria da participação social indireta” da região na SATA Internacional – Azores Airlines.O “desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines” está previsto no plano de restruturação da companhia aérea açoriana aprovado em junho pela Comissão Europeia.O Orçamento Regional para 2023 estipula que, no âmbito da alienação da SATA Internacional, deve ser “constituída uma comissão especial para acompanhamento do respetivo processo, que se extinguirá com o seu termo”, e deve ser feito um “plano de prevenção de riscos de corrupção”.Através do decreto legislativo, o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) fica também “autorizado a alienar as participações sociais que detém em entidades participadas, à exceção das de setores considerados estratégicos para a Região Autónoma dos Açores e de primeira necessidade para as populações”.A Comissão Europeia aprovou em junho uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea açoriana, de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais.A verba aprovada divide-se em empréstimos diretos de 144,5 milhões de euros e assunção de dívida de 173,8 milhões de euros, num total de 318,25 milhões de euros a converter em capital próprio, e em garantias estatais de 135 milhões de euros concedidas até 2028 para financiamento facultado por bancos e outras instituições financeiras.As dificuldades financeiras da SATA perduram desde pelo menos 2014, altura em que a companhia aérea detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores começou a registar prejuízos, agravados pelos efeitos da pandemia de covid-19, que teve um enorme impacto no setor da aviação.Em junho de 2020 foi anunciado que o Governo dos Açores (então liderado pelo PS) iria abandonar a segunda tentativa de privatização da Azores Airlines, depois de um primeiro concurso ter sido anulado em novembro de 2018.Em junho deste ano, o presidente do executivo, o social-democrata José Manuel Bolieiro, confirmou que a Comissão Europeia colocou como “exigência” a privatização até 51% do capital social da Azores Airlines.