Concurso para 225 guardas prisionais não trava défice de quadros
23 de set. de 2024, 12:14
— Lusa/AO Online
"Com a
ininterrupta sangria das aposentações apenas se constatará o incrementar
do défice" de guardas, bem como "o envelhecimento dos que ficam,
inviabilizando o ambicionado e imperativo rejuvenescimento e reforço dos
quadros", refere a ASCCGP em comunicado.Quanto
à abertura de concurso para mais 225 guardas prisionais, a ASCCGP
lembra que no último concurso apenas houve o preenchimento de 60% dos
lugares mesmo com "boa vontade seletiva nos critérios de admissão" à
profissão.Em relação ao défice de pessoal,
a ASCCGP diz que a situação "é ainda mais alarmante" no quadro dos
chefes, revelando que no Estabelecimento Prisional de Évora existe
apenas um chefe ao serviço, e quem vai a despacho com a diretora daquela
cadeia é o guarda que naquele dia estiver de serviço como "chefe de
equipa".A ASCCGP chama ainda a atenção do
poder político para a falta de atratividade da profissão e para a
sobrelotação prisional, criticando que, apesar dos avisos dos sindicatos
e da recente interpelação da ministra da Justiça e da secretária de
Estado adjunta e da Justiça no parlamento, "de tangível, nada foi
alterado" no sistema prisional."De forma
simplista e simpática mudaram uns diretores (...) e apenas otimistas
românticos ficarão com uma ideia de tranquilidade e de normalização. Só
que não", diz a ASCCGP, considerando "legítimo inferir que se mantêm as
condições funcionais que proporcionaram o infeliz acontecimento de 07 de
setembro", a fuga de cinco reclusos considerados perigosos da cadeia de
Vale de Judeus.Aludindo à pretensão do
Governo de poder alterar as férias dos médicos e as folgas dos polícias,
a ASCCGP recorda que nos guardas prisionais prevalece a obrigatoriedade
de trabalhar além dos limites legais, além da supressão das folgas."No
mínimo, no sistema prisional, após duas décadas de inquestionáveis e
sábias decisões governativas, quer da tutela direta, quer da tutela
superior, não são capazes de apresentar soluções que não passem por
sacrificar, ainda mais, as pessoas", conclui a ASCCGP.