Concurso de serviço público de transporte aéreo nos Açores aguarda decisão política
16 de abr. de 2021, 16:33
— Lusa/AO Online
O vice-presidente do
Governo Regional dos Açores, Artur Lima, explicou à Lusa que a discórdia
em relação à proposta apresentada pela Direção Regional dos Transportes
para as obrigações de serviço público nas ligações interilhas e para
fora da região diz respeito a “um parecer técnico”, que servirá uma
tomada de “decisão política”.O governante
realça que este executivo teve a “atitude inédita” de “ouvir a opinião”
das Câmaras do Comércio da região, bem como das Câmaras Municipais,
sobre o parecer técnico da tutela, mas o que será lançado a concurso
público internacional “é uma decisão política, não é uma decisão
técnica”, concretizou.A centralização dos
transportes interilhas no aeroporto de Ponta Delgada foi a principal
questão levantada pelas Câmaras de Comércio na região.À
Lusa, Artur Lima garante que o que “este Governo defende” é “uma
decisão que contribua para a coesão económica e social dos Açores e para
a valorização de cada uma das suas parcelas”.O
centrista admite que cada ilha “tem o seu peso relativo e,
naturalmente, que São Miguel tem um peso relativo maior que outra ilha”,
mas diz que o executivo está a “procurar uma solução que seja o mais
equitativa possível e que sirva os Açores, de uma maneira geral, e
promova as ligações interilhas”.Sem se
comprometer com prazos, afirma que o Governo Regional vai “decidir com a
maior brevidade possível” e lembra que este processo é importante,
também, “para dar resposta à medida do Governo das passagens interilhas a
60 euros”.As Câmaras do Comércio divergem
nos pareceres, mas concordam em que não têm dados suficientes para
apresentarem uma opinião fundamentada.O
presidente da Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo, Rodrigo
Rodrigues, considera que, “perante o facto de não conhecer os
pressupostos que estão por trás deste modelo (…), não fazia sentido dar
parecer”.O representante dos empresários
da Terceira, Graciosa e São Jorge adianta, no entanto, que, “sem
comprovativos de que existia já procura nessas rotas”, o que foi
apresentado sustenta “uma tendência, que já existia, de tornar Ponta
Delgada ainda mais atrativa do que os restantes aeroportos,
nomeadamente, o aeroporto das Lajes, na captação de rotas do exterior
para os Açores”.Ainda que afeto a esta
estrutura, o Núcleo Empresarial da Ilha de São Jorge discorda da posição
de Rodrigo Rodrigues e reitera a defesa do “incremento de ligações
aéreas diretas à ilha de São Miguel”.Em
comunicado enviado na quinta-feira, esta associação explica que “Ponta
Delgada é o aeroporto com maior número de passageiros, de voos e
ligações, derivando daí a melhor probabilidade de extravasar tráfego
para uma ilha sem ‘gateway’”, como é o caso de São Jorge.Rodrigo
Rodrigues salienta que “o Núcleo de São Jorge tem autonomia” e
considera “natural” a posição assumida pelos empresários daquela ilha,
insistindo na necessidade de “haver uma estratégia política” para os
transportes na região.Por seu lado, o
presidente da Câmara do Comércio da Horta, David Marcos, adianta que a
estrutura deu “um parecer que, no essencial, é negativo”, embora
reconheça que a proposta “acaba por ter pontos positivos”.O
representante dos empresários do Faial, Pico, Flores e Corvo queixa-se
de ter sido dado “um prazo muito curto”, de não ter tido “informação
adicional sobre aspetos técnicos e financeiros da proposta” e de não ter
tido “acesso a dados, de uma forma clara e transparente, a voos para as
outras ilhas”.Para o presidente da Câmara
de Comércio de Ponta Delgada, Mário Fortuna, é preciso chegar a
“soluções que sejam racionais” e que garantam “a acessibilidade de cada
uma das ilhas, entre si e com o exterior”.O
representante dos empresários de São Miguel e de Santa Maria diz que
esse processo “deve ser feito de forma concertada, por todas as partes, e
de forma esclarecida, com informação adequada”.“Este
desacerto aparente que existe agora teve a ver com a forma como cada
parte foi consultada e foram consultadas de forma parcelar”, esclarece.