Concorrência aplica coima à associação de guias turísticos dos Açores por fixação de preços

“Foi aplicada à AGITA uma coima no valor de 8.200 euros. A determinação da coima teve em conta a gravidade e a duração da infração, o grau de participação da associação e a sua situação económica”, lê-se na informação hoje divulgada pela AdC.O regulador concluiu que a associação recomendou aos seus associados, por ‘e-mail’, a adoção de uma tabela de preços mínimos, prática que manteve desde novembro de 2020, restringindo a concorrência.A Lei da Concorrência proíbe decisões de associações de empresas que tenham por objetivo a fixação de preços.Após existirem indícios de infração, na sequência de uma denúncia recebida me fevereiro de 2024, a AdC instaurou, em junho, um processo contraordenacional.A investigação em causa incluiu diligências probatórias, pedidos de elementos e inquirições.Em abril de 2025, a Concorrência adotou uma nota de ilicitude e a AGITA exerceu os seus direitos de audição e defesa.Criada em 2020, a AGITA é a única associação do setor nos Açores.No final de 2025, a associação contava com 57 associados ativos, que representavam cerca de 43% dos guias turísticos em atividade na região.