Compensar assimetrias das regiões autónomas é um ato de justiça

O antigo comissário europeu António Vitorino defendeu que é justo compensar as assimetrias das regiões autónomas, mas destacou também as oportunidades que existem para os Açores na Europa, nas áreas da defesa e dos oceanos.“Há que reconhecer, desde logo, os constrangimentos e especificidades regionais, que impõem e justificam mecanismos diferenciadores de acesso aos recursos públicos em termos que se adaptam aos condicionalismos da própria Região, mas corrigir e compensar as assimetrias é não só um ato de justiça, mas também uma forma de demonstrar que o resultado final beneficia todos, aqueles que contribuem e aqueles que recebem”, afirmou, referindo-se à revisão da Lei das Finanças Regionais.António Vitorino falava no sábado à noite, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, numa sessão comemorativa das primeiras eleições legislativas dos Açores, que se realizaram há 50 anos.Numa altura em que se volta a discutir a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, reivindicada pelos Açores e pela Madeira, o antigo ministro disse que a alocação de recursos é “sempre um teste à maturidade do estado de desenvolvimento e consolidação das autonomias regionais” e um teste à “disponibilidade e vontade de solidariedade e coesão nacional de todos os protagonistas”.António Vitorino considerou que a autonomia regional evoluiu das “desconfianças iniciais” à “maturidade atual”, mas ressalvou que é “um processo de construção gradual”, que tem de ser “uma realidade viva, adaptada às circunstâncias, às necessidades e também às oportunidades”.Para o antigo comissário europeu, os Açores têm oportunidades em duas áreas que ganham destaque na Europa: a defesa e os oceanos.O posicionamento da atual administração norte-americana trouxe uma “crise de confiança na relação transatlântica”, numa altura em que o eixo de gravidade da União Europeia já se tinha deslocado para leste, alegou António Vitorino.Para o orador, este cenário coloca aos países de vocação atlântica, como Portugal, “uma responsabilidade acrescida na busca de soluções políticas e operacionais”, que evitem uma “rutura” dos Estados Unidos com a Europa, que minimizem um “progressivo descomprometimento americano” e que valorizem “a relevância do Atlântico na defesa e segurança de todo o continente europeu”.“Basta pensar, aliás aqui onde estamos hoje, nas operações dos submarinos russos no Atlântico, no papel da ‘shadow fleet’ russa na violação das sanções impostas à venda de petróleo da Federação Russa por parte da União Europeia e dos Estados Unidos e, sobretudo, na função crítica dos cabos submarinos que garantem as comunicações entre todo o continente europeu e as Américas”, apontou.O antigo comissário europeu defendeu, por isso, que a frente atlântica “não pode ser descurada” nas prioridades de defesa e segurança europeias, salientando que “os Açores representam, neste contexto, uma componente essencial da defesa e segurança da União Europeia”.Outra “área de grande interesse para os Açores”, segundo António Vitorino, é a Agenda Europeia dos Oceanos, que levou mais de cinco anos a ser preparada e foi agora adotada. No dia em que se comemoraram 50 anos das primeiras eleições legislativas regionais nos Açores, o antigo ministro lembrou a “elevada taxa de participação nesse ato eleitoral”, com “mais de dois terços dos açorianos” a dirigirem-se às urnas, e destacou a evolução da autonomia.“Creio que podemos dizer, com sinceridade, que vencidas aquelas resistências iniciais, as últimas décadas têm demonstrado que a progressiva consolidação das autonomias regionais permitiu aquilo que hoje é a consolidação e um grau de maturação, cujas vantagens estão à vista de todos”, avançou.António Vitorino destacou a introdução do círculo de compensação nas eleições legislativas regionais, que considerou “uma solução inovadora no contexto nacional”, citada no continente como “fonte de inspiração, tendo em vista garantir a representatividade, mas também a ligação dos eleitos aos eleitores”.