Comité das Regiões discute reformas do orçamento da União Europeia

A 171.ª reunião plenária será marcada pela apresentação de pareceres sobre “muitos dos principais pontos do orçamento de longo prazo proposto pela União Europeia”, cujas reformas determinarão o investimento da UE entre 2028 e 2034 em matérias como “o desenvolvimento regional, a investigação e inovação, as infraestruturas e noutras áreas importantes da economia”, divulgou o CR.O Comité, que em março já tinha divulgado algumas objeções às reformas propostas pela Comissão Europeia (num parecer em que se opunha à ideia de centralizar e nacionalizar o orçamento), propõe a criação de um único Plano de Parceria Nacional e Regional (NRPP) para cada Estado-membro, no qual seria reunido o apoio à coesão, à agricultura, às zonas rurais, às pescas, à migração e segurança e às políticas sociais.Na sessão plenária, que decorre na quarta e na quinta-feira no Parlamento Europeu, em Bruxelas (Bélgica), as regiões e cidades da UE apresentarão uma avaliação do regulamento do NRPP e - em pareceres separados - das propostas relacionadas com o desenvolvimento regional, o desenvolvimento rural, a investigação e a inovação, o mecanismo “Conectar a Europa” para o investimento em transportes, energia e infraestruturas digitais, o programa de mobilidade Erasmus+ para a educação e o programa AgoraUE, com uma proposta de dotação de nove milhões de euros para apoio à cultura, aos meios de comunicação social e à democracia.O parecer sobre o regulamento relativo aos fundos terá entre os relatores o português Vasco Cordeiro, deputado socialista na Assembleia Legislativa dos Açores e ex-presidente do Governo Regional açoriano.O documento sugere três dezenas de alterações ao regulamento e destaca “a necessidade de uma abordagem de base local e a vários níveis que reforce, em vez de as substituir, as bases da política de coesão”, refere o Comité.Durante a sessão plenária está ainda prevista a apresentação dos novos membros da delegação portuguesa, propostos pelo Governo português ao Conselho da União Europeia, composto por 12 membros efetivos e 12 suplentes.Além de Vasco Cordeiro e dos presidentes dos Governos Regionais da Madeira (Miguel Albuquerque) e dos Açores (José Manuel Bolieiro) a delegação integra os autarcas Carlos Moedas (Lisboa), Hugo Martins (Odivelas), Inês de Medeiros (Almada), João Rodrigues (Braga), José Gonçalves (Peso da Régua), Luís Encarnação (Lagoa), Luís Filipe Menezes (Vila Nova de Gaia), Luísa Salgueiro (Matosinhos) e Maria Helena Teodósio (Cantanhede).Ao longo dos dois dias de trabalho serão ainda discutidos pareceres sobre a simplificação da legislação ambiental, a proteção dos jovens e dos menores na esfera digital ou os mecanismos de preparação da UE para situações de crise.A sessão plenária contará também com o lançamento das candidaturas ao Prémio Presidente da Câmara Paweł Adamowicz, concedido aos líderes locais da política e da sociedade civil que combatem a intolerância, a radicalização, o discurso de ódio e a xenofobia.O Comité das Regiões Europeu é um órgão consultivo composto por representantes eleitos de autoridades regionais e locais dos 27 países da UE. Reúne em plenário, em Bruxelas, seis vezes por ano.