Comissão vitivinícola defende urgência para implementar Instituto da Vinha nos Açores

Vasco Paulos falava na comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores, reunida em Angra do Heroísmo, no âmbito da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 5/XIII – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A, de 22 de março, pelo qual foi criado o Instituto do Vinho e da Vinha dos Açores (IVVA)”.A proposta de alteração já tinha sido analisada em sede de comissão há cerca de um ano e volta agora a ser discutida com a nova legislatura, após as eleições regionais de fevereiro.Em 02 de maio deste ano, o Conselho do Governo aprovou a proposta de Decreto Legislativo Regional que efetiva a criação do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, esperando que, se não houver atrasos, o novo organismo regional seja “uma realidade em 2025”, conforme adiantou, na ocasião, o secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura.Hoje, na audição no parlamento açoriano, o presidente da Comissão Vitivinícola dos Açores reiterou a concordância com a criação deste organismo, que está para ser implementado desde há três anos, vincando que o setor está "em franco crescimento", como se nota pelo "número de agentes económicos que a CVRA possui atualmente a certificar vinhos"."Atualmente a área das vinhas na região é já bastante considerável e são cerca de 1.200 hectares aptos a produzir vinhos de denominação de origem e de indicação geográfica, e tem de haver uma sustentabilidade do setor", referiu.Existem atualmente 34 agentes económicos a certificar vinhos na região, dos quais 22 na ilha do Pico, seis na Terceira, um na Graciosa, quatro em São Miguel e um em Santa Maria, que são responsáveis por produzir perto de 100 marcas comerciais, correspondentes a cerca de 150 referências comerciais.Ainda de acordo com o responsável, "2020, 2021 e 2022 foram anos maus" em termos de produção, mas em 2019 o cenário foi inverso, já que "foi um ano excecional". Nesse ano a CVRA "certificou cerca de 660 mil litros"."Em 2023 certificámos quase 400 mil e, se os anos forem favoráveis, prevê-se que possa haver um volume de vinho considerável", acrescentou, ao reiterar a urgência de implementação do IVVA.Vasco Paulos explicou que a CVRA enfrenta não só o desafio "em termos de certificação e de defesa" destes produtos, como também no que se refere à divulgação e promoção para colocação no mercado deste volume de vinho, "em nichos especiais e que não são fáceis de agarrar".Além de ser um organismo que poderá concorrer a apoios para este tipo de divulgação, o instituto "terá outros meios que a CVRA não tem neste momento para fazer esta promoção e garantir o escoamento do produto” num nível elevado, justificou.O responsável destacou também como outras das vantagens a possibilidade "congregar no mesmo organismo as sinergias inerentes ao setor na região" e que estão atualmente dispersas.A principal preocupação, indicou, "é manter os apoios à manutenção" para se consolidar a área das vinhas existente e ter "um vinho bem cotado, de qualidade, que garanta em toda a cadeia de produção que as uvas podem ser bem pagas", assegurando que "não há desmotivação" por parte dos vitivinicultores.Sobre uma petição assinada por um grupo de produtores a reivindicar uma maior presença do setor no instituto e a equiparação do seu presidente ao cargo de diretor-geral - um documento que já foi discutido na comissão de Economia -, o representante disse que concorda com as mudanças propostas, mas em termos de diploma não vê “alterações de fundo a serem implementadas"."É com satisfação que vejo esta alteração legislativa acontecer, que prevê a transição das competências da Comissão Vitivinícola Regional dos Açores para o instituto a ser instalado, e também a transição do quadro de pessoal da CVRA para o IVVA", afirmou.O representante explicou aos deputados que desde há um ano se registou "uma pequena alteração" em termos de quadro de pessoal da CVRA, atendendo ao crescente número de marcas, o que motivou um maior volume de trabalho.Nesse sentido, atualmente o quadro de pessoal da CVRA é composto por quatro técnicos superiores e dois assistentes técnicos, quando há cerca de um ano eram três técnicos.Quanto à situação económica e financeira da CVRA, admitiu que houve um período de “algum sufoco em termos financeiros”, porque a última tranche referente às transferências de 2023 “chegou apenas no mês de maio”, mas “os ordenados foram pagos a tempo e horas, com a chegada dessa transferência de verbas”."Esperamos que tudo se resolva com a publicação do Orçamento e que, em pouco tempo, possamos candidatar-nos e ter o necessário apoio para 2024", disse.