Comissão recomenda aceleração na avaliação de candidaturas

Entre os aspetos a melhorar há que “acelerar os processos de decisão de avaliação das candidaturas. Há um número significativo de prazos, que vai além do desejável”, apontou o presidente da CNA, Pedro Dominguinhos, na apresentação do relatório desta comissão, reportado a 2022.Por outro lado, a CNA pede que sejam agilizados os processos de autorizações administrativas e legislativas, de modo a promover uma maior cooperação entre entidades públicas, que sejam introduzidos mecanismos de consulta pública na preparação dos avisos e aumentada a percentagem de reembolso dos adiantamentos, “sempre que haja liquidez”.Esta comissão quer também que seja reforçado e melhorado o processo de comunicação, tanto por parte do programa em si, mas também dos beneficiários diretos e intermediários do plano, melhorado o tempo de resposta aos beneficiários, bem como reforçada a informação territorial dos investimentos. No que se refere aos aspetos positivos, a CNA destacou a aprovação dos dois pedidos de reembolso, o lançamento de concursos e aprovações, as alterações legislativas, a publicação do plano anual de avisos, o desenvolvimento do plano anual de auditorias, a elaboração dos relatórios da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, bem como o “espírito colaborativo” revelado pelos diversos ministérios.“Falamos de um plano particularmente complexo, que envolve uma estreita articulação entre todos os intervenientes na sua implementação. Isto exige um espírito de colaboração entre todas as entidades”, referiu Dominguinhos. Fazendo uma avaliação geral do plano, o presidente da CNA disse que a procura está a ser significativa, “junto das empresas, famílias, instituições do ensino superior e instituições sociais”. De forma global, os projetos “estão a decorrer conforme o calendário, mas há um conjunto de melhorias e recomendações que se deverão implementar para termos uma execução mais rápida, com qualidade e que se foque nos resultados e nos impactos que o PRR possa ter na sociedade e economia portuguesa”, concluiu. O montante total do PRR (16.644 milhões de euros), gerido pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, está dividido pelas suas três dimensões estruturantes – resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros).Da dotação total, cerca de 13.900 milhões de euros correspondem a subvenções e 2.700 milhões de euros a empréstimos.As três dimensões do plano apresentam uma taxa de contratação de 100%.Este plano, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos, tendo em vista a recuperação do crescimento económico. Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, o PRR tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.