“A Comissão Justiça, Paz e Ecologia da CIRP junta-se à dor, à indignação e à coragem de tantas famílias e comunidades feridas — muitas com crianças, idosos e vidas em construção. Não fechamos os olhos à ilegalidade. Mas não aceitamos que se responda à crise habitacional à custa dos últimos”, sublinhou aquele organismo em comunicado hoje divulgado.

Para a CJPE-CIRP, “as soluções criadas com as pessoas que delas precisam, e não contra elas, têm mais justiça, viabilidade, mais legitimidade social e melhor impacto transformador”.

No comunicado, que “procura ser uma palavra de denúncia, de apelo e de esperança”, a Comissão considera que “as construções ilegais não são a solução”, mas recorda que “também ilegais foram outras habitações que deram abrigo a muitos milhares de pessoas na ausência de melhores alternativas, algumas hoje legalizadas, construídas em períodos de emergência habitacional — como o pós-25 de Abril”.

“O que se aprendeu sobre a ausência do Estado na habitação durante estes períodos?”, questiona aquele departamento dependente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal, para quem “é injusto aplicar estes procedimentos [demolições] sobre populações sem alternativa, principalmente quando o próprio poder público não garante as oportunidades e o apoio necessário para um acesso equitativo aos bens essenciais, à habitação e ao habitat”.

Por outro lado, a CPJE-CIRP considera, ainda, que “notificações em 48 horas, entregues ao fim do dia de uma sexta-feira e sem acesso garantido a apoio judiciário, são medidas intoleráveis” e “negam às famílias o tempo e os meios mínimos para compreenderem, se defenderem ou contestarem as decisões que as afetam de forma tão grave”.

“Mesmo para famílias com estabilidade e rendimentos suficientes, mudar de casa exige tempo, contratos, planeamento e, por vezes, fiadores. Para quem vive numa situação de pobreza, precariedade e é racializado, essa exigência é simplesmente cruel e impossível de cumprir”, acrescenta o comunicado.

A Comissão reclama a suspensão de todas as demolições e despejos sem alternativa habitacional adequada, a aplicação efetiva da Lei de Bases da Habitação, respostas dignas de alojamento provisório e pede às famílias afetadas que “não se resignem. Não desistam umas das outras”.

“Organizem-se, falem com quem vos quer bem, peçam ajuda e não deixem de sonhar e de propor caminhos. A vossa luta pela casa e pela vida é também uma luta pela dignidade de todos nós”, acrescenta a CPJE-CIRP.

As autarquias de Loures e Amadora promoveram esta semana operações de demolição de habitações precárias ilegais, desalojando várias famílias nos dois concelhos.

Loures iniciou na segunda-feira uma operação de demolição de 64, onde vivem 161 pessoas, no Bairro do Talude Militar.

No primeiro dia foram demolidas 51 construções, tendo a suspensão das operações sido decretada no segundo dia pelo Tribunal Administrativo de Lisboa na sequência de uma providência cautelar interposta por 14 moradores.

Na Amadora, na Estrada Militar da Mina de Água, no antigo bairro de Santa Filomena, está prevista a demolição da totalidade das 22 construções ilegais, onde vivem cerca de 30 adultos e 14 crianças e jovens.