Comissão Europeia aprova aplicação do IVA sobre Imposto Sobre Veículos

“O Estado português foi naturalmente notificado da mesma [posição] ainda no mês de Agosto”, disse à agência Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças. Em declaração enviada à Lusa, o Automóvel Club de Portugal (ACP) disse ter contactado a Comissão Europeia sobre a decisão e que Bruxelas respondeu que não havia posição comunitária. “O ACP questionou hoje mesmo a Comissão Europeia. A resposta foi clara: a Comissão Europeia não tomou nenhuma posição sobre esta matéria”, disse o ACP. A fonte oficial do ministério das Finanças respondeu, afirmando que “é natural o desconhecimento do ACP, porque não é parte no processo”.