Comissão de peritos da OA para Banif considera elegíveis para solução 2.330 pedidos de lesados
9 de dez. de 2019, 12:56
— Lusa/AO Online
Segundo o presidente da comissão
de peritos independentes para os lesados do Banif, Alexandre Jardim,
estes pedidos elegíveis para um eventual fundo de recuperação de
créditos correspondem a 77% do total de pedidos que chegaram à comissão,
mas o número pode aumentar e ir até 85% uma vez que há produtos que
podem ser aceites consoante as justificações que ainda sejam
apresentadas.Os lesados do Banif que
apresentaram reclamações junto da Ordem dos Advogados têm investimentos
de 250 milhões de euros, sendo, para já, elegíveis 230 milhões de euros.Entre
as reclamações não aceites pela comissão de peritos do Banif estão
casos de reclamantes que as apresentaram fora do tempo, mas sobretudo de
produtos que não cumpriam critérios para serem elegíveis, caso de
ações, em que houve cerca de 300 pedidos.Contudo,
é de referir que há reclamantes com investimentos em vários produtos
financeiros, pelo que uma mesma pessoa pode ter produtos considerados
elegíveis e outros não.Cada reclamante
pode ainda corresponder a apenas uma pessoa ou corresponder a várias
pessoas (isto acontece, por exemplo, quando se trata de heranças).A
Ordem dos Advogados criou este ano duas comissões de peritos para
avaliar reclamações de lesados do Banif e de sucursais exteriores do BES
para que sejam eventualmente incluídos numa solução que os compense
pelas perdas.Hoje, os peritos de ambas as
comissões estão a apresentar os relatórios em que são analisadas as
reclamações apresentadas e é indicado quem, em sua opinião, foi vítima
de práticas ilícitas e, por isso, se enquadra numa solução que compense
pelas perdas.O objetivo desta ação é que,
depois desta fase, seja constituído um fundo de recuperação de créditos e
que os lesados elegíveis pelas comissões de peritos sejam indemnizados,
eventualmente com apoio financeiro do Estado, à semelhança do fundo
criado para os lesados do papel comercial do BES.