Comissão de Aprofundamento da Autonomia suspende trabalhos

“É incerto o futuro desta Assembleia”, lembrou o deputado socialista Francisco Coelho, presidente da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia do parlamento açoriano, referindo-se à crise política decorrente do chumbo do plano e orçamento da região, depois de a coligação que governa nos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) ter perdido a maioria parlamentar.Os oito partidos com assento no parlamento dos Açores (PS, PSD, CDS, PPM, BE, CH, IL e PAN) e o deputado independente (ex-Chega), foram recebidos na quinta-feira em Belém, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para serem ouvidos acerca da situação política na região após o chumbo do Plano e Orçamento para 2024.A maioria dos partidos defendeu perante Marcelo Rebelo de Sousa a realização de eleições antecipadas o mais rapidamente possível como solução para a crise política.Após as audiências, o presidente da República convocou para 11 de dezembro uma reunião do Conselho de Estado, estando em cima da mesa uma provável dissolução do parlamento regional e convocação de eleições antecipadas.O presidente da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia do parlamento açoriano defendeu ainda que, “além disso, nós hoje dificilmente iríamos concluir o nosso único ponto da agenda de trabalhos, que era a consensualização sobre as propostas de alteração à lei eleitoral nos Açores”.Por isso, entendeu, tal como os restantes deputados, que seria preferível adiar os trabalhos, atendendo ao cenário de incerteza que se vive nas ilhas.A Comissão de Aprofundamento da Autonomia já tinha aprovado várias propostas que foram posteriormente votadas no parlamento e regional e submetidas à apreciação da Assembleia da República, que, entretanto, foi dissolvida pelo Presidente da República, após o pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa.Os deputados açorianos pretendiam ainda fazer alterações à lei eleitoral no arquipélago no sentido de permitir o voto eletrónico, o voto dos emigrantes e, eventualmente, também a possibilidade de os eleitores poderem ordenar as listas de candidatos dos respetivos partidos.Os deputados queriam ainda rever a Lei de Finanças das Regiões Autónomas e a legislação sobre o Poder Local.