Comissão de Acompanhamento sugere prorrogar prazos de investimentos do PRR

24 de jul. de 2024, 11:41 — Lusa/AO Online

É necessário "aproveitar todo o prazo disponível do PRR", defendeu Pedro Dominguinhos, presidente da CNA-PRR, na apresentação do último relatório de acompanhamento. "Temos vários investimentos que se irão concluir por contrato em dezembro de 2025 e é fundamental fazer uma análise", disse.O pedido de pagamento previsto para dezembro de 2025 "tem 143 metas e marcos, são mais do que os que já cumprimos até este momento e tem 3.200 milhões de euros envolvidos", destacou o presidente da CNA-PRR.Tendo em conta este cenário, Pedro Dominguinhos referiu que seria "adequado que o Governo faça uma análise da exequibilidade ou se eventualmente é possível, garantindo o cumprimento e liquidez necessária, prorrogar três ou seis meses" o prazo, destacando que "esses meses adicionais seriam fundamentais". No relatório, a CNA-PRR recomenda assim que "seja estudada a possibilidade, de acordo com os regulamentos em vigor, e em estreita articulação com a Comissão Europeia, de que os investimentos que tenham como data final dezembro de 2025, possam ser estendidos até junho de 2026, com análise casuística e devidamente justificada".O presidente da CNA-PRR recordou ainda que "na anterior composição do Parlamento Europeu, alguns eurodeputados pugnaram pela dilatação do prazo". O ex-primeiro-ministro e agora presidente do Conselho Europeu, António Costa, também chegou a escrever uma carta à Comissão a "solicitar em nome do Governo o alargamento do prazo". "É uma decisão que depende da vontade política da Comissão Europeia e outros órgãos e depende também de uma alteração ao regulamento do mecanismo do PRR que tem de ser votado no Parlamento Europeu", salientou Pedro Dominguinhos.O responsável assumiu ainda que "como estão atualmente definidos, parece praticamente impossível o cumprimento de todas as metas e dos marcos, a não ser que exista a conjugação de condições muito favoráveis no tempo"."A esperança é que uma parte desses investimentos possam ser substituídos por outros, a perda pode não ser total e ser substituída por outros que vão ao encontro dos objetivos globais", destacou.