Comissão de Acompanhamento sugere prorrogar prazos de investimentos do PRR
24 de jul. de 2024, 11:41
— Lusa/AO Online
É necessário
"aproveitar todo o prazo disponível do PRR", defendeu Pedro
Dominguinhos, presidente da CNA-PRR, na apresentação do último relatório
de acompanhamento. "Temos vários investimentos que se irão concluir por contrato em dezembro de 2025 e é fundamental fazer uma análise", disse.O
pedido de pagamento previsto para dezembro de 2025 "tem 143 metas e
marcos, são mais do que os que já cumprimos até este momento e tem 3.200
milhões de euros envolvidos", destacou o presidente da CNA-PRR.Tendo
em conta este cenário, Pedro Dominguinhos referiu que seria "adequado
que o Governo faça uma análise da exequibilidade ou se eventualmente é
possível, garantindo o cumprimento e liquidez necessária, prorrogar três
ou seis meses" o prazo, destacando que "esses meses adicionais seriam
fundamentais". No relatório, a CNA-PRR
recomenda assim que "seja estudada a possibilidade, de acordo com os
regulamentos em vigor, e em estreita articulação com a Comissão
Europeia, de que os investimentos que tenham como data final dezembro de
2025, possam ser estendidos até junho de 2026, com análise casuística e
devidamente justificada".O presidente da
CNA-PRR recordou ainda que "na anterior composição do Parlamento
Europeu, alguns eurodeputados pugnaram pela dilatação do prazo". O
ex-primeiro-ministro e agora presidente do Conselho Europeu, António
Costa, também chegou a escrever uma carta à Comissão a "solicitar em
nome do Governo o alargamento do prazo". "É
uma decisão que depende da vontade política da Comissão Europeia e
outros órgãos e depende também de uma alteração ao regulamento do
mecanismo do PRR que tem de ser votado no Parlamento Europeu", salientou
Pedro Dominguinhos.O responsável assumiu
ainda que "como estão atualmente definidos, parece praticamente
impossível o cumprimento de todas as metas e dos marcos, a não ser que
exista a conjugação de condições muito favoráveis no tempo"."A
esperança é que uma parte desses investimentos possam ser substituídos
por outros, a perda pode não ser total e ser substituída por outros que
vão ao encontro dos objetivos globais", destacou.