Comissão conclui que privatização da Azores Airlines foi transparente e imparcial

No relatório final, consultado pela agência Lusa, aquela comissão concluiu que “nada identificou nos trabalhados desenvolvidos” durante o processo de privatização que permita concluir que os “procedimentos e decisões não foram os adequados em todos os aspetos relevantes”.Segundo a comissão especial de acompanhamento, o processo de privatização esteve “em linha com o disposto no caderno de encargos do procedimento de concurso público”.Foram “assegurados os princípios da legalidade, da transparência, do rigor, da isenção e da imparcialidade”, lê-se no relatório com data de hoje.A comissão especial de acompanhamento destaca, também, que o procedimento de alienação foi acompanhado de um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção.“A comissão entende que cumpriu as suas competências na sua plenitude com o acompanhamento do desenvolvimento do procedimento de alienação e da sua fiscalização”, realça aquela comissão, adiantando ter participado em 15 reuniões com a administração da SATA, representantes dos trabalhadores e sindicatos.A comissão esclarece que “não foram solicitados pareceres ou relatórios” sobre as “matérias relacionadas com o procedimento de alienação, nem foram rececionadas quaisquer reclamações” sobre o processo.A comissão especial de acompanhamento é formada pelos professores universitários João Teixeira e Teresa Tiago e pelo economista António Maio.O relatório final do júri da privatização da Azores Airlines concluiu que a proposta do consórcio implicava “riscos inaceitáveis”, um acordo parassocial que permitia reduzir a participação pública e uma equipa menos experiente na aviação, segundo revelou a agência Lusa em 06 de março.O consórcio Atlantic Connect Group apresentou a 24 de novembro de 2025 uma proposta de 17 milhões de euros por 85% do capital social da Azores Airlines.A 4 de março, o presidente da SATA, Tiago Santos, afirmou à agência Lusa que o modelo de venda direta para a Azores Airlines vai permitir um “processo ágil e otimizado”, defendendo a importância de “não se perder mais tempo” na privatização.A privatização da Azores Airlines vai ter de ficar concluída até ao final do ano, segundo decisão da Comissão Europeia, que em junho de 2022 aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).