Combate à fraude na Saúde vai incluir monitorização das compras e patrocínios do setor

No capítulo dedicado ao combate à fraude, a nota explicativa indica que as compras e os patrocínios no setor da saúde vão ser monitorizados, “com o objetivo de potenciar a transparência, o rigor e a correta aplicação dos dinheiros públicos”.A medida visa ainda alcançar uma “célere deteção de eventuais situações ilícitas, que serão, de imediato, comunicadas às entidades competentes para investigação”.O Ministério da Saúde vai prosseguir com a análise de áreas como “as listas de espera para cirurgia, os grupos de diagnóstico homogéneo, as ajudas técnicas, com especial enfoque em matérias conexas com a gestão dos recursos humanos (processamento de vencimentos, regime de incompatibilidades e acumulação de funções)”.Em matéria de combate à fraude na saúde, o Governo quer, “a curto prazo e com natureza prioritária, o desenvolvimento, implementação e atualização de indicadores de risco”, incluindo para áreas que “não se encontram sob a alçada do Centro de Conferência de Faturas (futuro Centro de Controlo e Monitorização do SNS), que incluem a emissão de certificados de incapacidade temporária, de certificados de óbito, de atestados médicos para obtenção de carta de condução e de cheques dentista”.