Comarca dos Açores regista diminuição de 19,98% em processos sem decisão

Segundo o relatório anual de gestão de 2022, o tempo médio dos processos foi de 192 dias, menos 208 dias do que em 2021 e menos 210 em 2020, aproximando-se dos resultados de 2019 (175 dias).De acordo com a instância judicial, os processos de longa duração, pendentes há mais de três anos, representam 15% do universo processual, menos do que em 2021 (21%), em 2020 (25%) e até mesmo 2019 (31%).O Tribunal Judicial da Comarca Açores salvaguarda que “quase 85% dos processos com mais de três anos pendentes em 2022 eram processos executivos, que na sua esmagadora maioria correm termos perante agente de execução”.O relatório refere que as dificuldades que “mais afetam o tribunal” se referem ao “crónico défice de oficiais de justiça”, ou seja, “menos cerca de 12% do que o requerido pelo quadro legal, sem aqui computar o conatural absentismo”.“Acresce a degradação, por vezes muito sensível, dos edifícios, como é especialmente o caso do Palácio da Justiça de Ribeira Grande e do Palácio da Justiça de Santa Cruz das Flores, que se deterioram com copiosas infiltrações pluviais que afetam não apenas a estética desses edifícios, e assim a sua dignidade, como os tornam pouco saudáveis e cómodos para quem neles exerce e para quem neles procura justiça”, refere-se no relatório.O relatório aponta ainda a “falta de acessos adequados a pessoas com mobilidade reduzida” nos tribunais de Angra do Heroísmo, Horta, Nordeste, Praia da Vitória, São Roque do Pico e Velas".De acordo com o tribunal, esta é “igualmente preocupação constante que tem sido sistematicamente reportada ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, que é a entidade que superintende na matéria”.Na sequência de um inquérito anónimo aos utentes sobre a qualidade dos serviços, “90% declararam ‘estar satisfeitos’ ou ‘muito satisfeitos’, novamente dando conta da relevante distância entre a imagem do sistema de justiça veiculado pelos cidadãos que não tiveram, por um lado, e pelos que tiveram, por outro, contacto com ele”.O inquérito revela que “as apreciações menos positivas se referiram, como já vem sendo hábito, a vários aspetos os quais a prestação de oficiais de justiça, magistrados e mesmo órgãos de gestão" não podem afetar, como equipamentos, conforto, climatização, entre outros.