Eleições Legislativas
"Deve ser criado um regime especial de licenças de pesca artesanal para os pescadores açorianos"

O cabeça de lista do PSD/Açores às eleições legislativas nacionais defendeu, esta sexta-feira, a necessidade de acautelar o impacto das áreas de proteção marítima no rendimento do setor das pescas, nomeadamente "com a criação de um regime especial de licenças de pesca artesanal para os pescadores do arquipélago", ao mesmo tempo que reivindica "o incremento do patrulhamento e vigilância em toda a extensão do mar dos Açores".


Autor: Susete Rodrigues/AO Online

Em comunicado, Paulo Moniz, que falava à saída de uma reunião com o responsável da Federação das Pescas, Gualberto Rita, lembra que os Açores querem passar a ter "uma área de proteção marítima com até 15% da sua zona económica exclusiva", que é de cerca de 1 milhão de quilómetros quadrados, "ou seja uma área de proteção própria que terá aproximadamente 150 mil quilómetros quadrados".



Se isso se concretizar, o candidato diz que "não se pode deixar de ter em atenção os pescadores, que exercem a sua atividade nos nossos mares, e cujo rendimento pode ficar em risco, caso essa área de proteção colida com as zonas onde eles laboram atualmente".



Claro que, e "face à dimensão dos mar dos Açores e da sua zona económica exclusiva, é imperiosa uma obrigatoriedade de patrulhamento e vigilância permanentes em toda a sua extensão", defende.


De acordo com Paulo Moniz, "só assim se poderá garantir o cumprimento dos regulamentos a que a atividade da Pesca está sujeita, quer por via das diretivas europeias como da própria legislação nacional", assegura o candidato dos PSD/Açores.



O candidato frisou ainda que, "não menos importante será assegurar uma discriminação positiva nas quotas para os Açores, especialmente para as espécies que praticamente apenas se pescam nos nossos mares".