Coligação nos Açores entrega iniciativa para reforçar direitos das associações de pais

Em comunicado, o PSD/Açores indica que o objetivo é criar um regime próprio de apoio, dispensa e proteção laboral para quem exerce funções de representação parental no sistema educativo açoriano.Segundo o deputado do PSD/Açores Joaquim Machado, citado na nota, o diploma resulta “da convicção de que a participação das famílias é essencial para a melhoria da qualidade do ensino, para a proximidade entre escolas e comunidades e para a definição de políticas públicas mais eficazes”.Apesar de a legislação nacional reconhecer o papel das associações, o parlamentar social-democrata sublinha que “persistem limitações práticas que dificultam o exercício das funções associativas na região”.Ainda de acordo com o deputado, “o projeto de diploma prevê um crédito de dias remunerados para participação em reuniões de órgãos escolares, conselhos municipais de educação e na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens”.A iniciativa prevê também a justificação de faltas e o reconhecimento das ausências como serviço efetivo, salvaguardando a situação laboral dos representantes das associações e federações de pais e encarregados de educação.No projeto de decreto legislativo regional é igualmente defendido que o Governo Regional assegure às estruturas associativas o apoio logístico e financeiro para deslocações interilhas decorrentes de iniciativas de âmbito regional reconhecidas como de interesse público.Para Joaquim Machado, a região “dá um passo decisivo no reforço do envolvimento parental, reconhecendo formalmente o interesse público das atividades desenvolvidas pelas associações de pais e criando condições reais para que a voz das famílias seja considerada na construção das políticas educativas”.